{"id":8252,"date":"2021-08-12T20:31:15","date_gmt":"2021-08-12T23:31:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=8252"},"modified":"2021-08-12T20:31:15","modified_gmt":"2021-08-12T23:31:15","slug":"camara-aprova-texto-que-pode-regularizar-grilagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/camara-aprova-texto-que-pode-regularizar-grilagem\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova texto que pode regularizar grilagem"},"content":{"rendered":"

Texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados abre as portas para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras da Uni\u00e3o por autodeclara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de anistiar grileiros e criminosos ambientais<\/em><\/p>\n

Por Carolina Fasolo<\/em><\/p>\n

Primeiro item da pauta ap\u00f3s o retorno do recesso legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (03\/08), o Projeto de Lei (PL) 2.633\/2020, o\u00a0\u201cPL da Grilagem\u201d<\/a>. Com 296 votos a favor, 196 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, o projeto segue agora para o Senado e corre o risco de se tornar ainda mais nefasto para o meio ambiente e para as popula\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n

De autoria do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG), o PL 2.633 estimula a grilagem e o desmatamento ao ampliar a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras da Uni\u00e3o por autodeclara\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de anistiar grileiros e criminosos ambientais. O texto do deputado Bosco Saraiva (SDD\/AM), relator do projeto, foi aprovado com duas emendas e teve todos os destaques rejeitados no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

“A aprova\u00e7\u00e3o do PL demonstra a disposi\u00e7\u00e3o de uma maioria parlamentar em legislar a favor de grileiros e do crime organizado na Amaz\u00f4nia”, afirma Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental. “O texto aprovado permite a entrega de t\u00edtulos de propriedade aos desmatadores e invasores sem checar se os danos ambientais que causaram foram recuperados. \u00c9 um cheque em branco e um incentivo \u00e0 criminalidade”, considera.<\/p>\n


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Queimadas na floresta amaz\u00f4nica em agosto de 2019, Candeias do Jamari, Rond\u00f4nia<\/span><\/span>
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Entre outros pontos escandalosos, o projeto permite que as terras p\u00fablicas sejam utilizadas, pelo posseiro que pleiteia a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, como garantia para empr\u00e9stimos relacionados a\u0300 atividade a que se destina o imo\u0301vel, o que significa que, em caso de inadimpl\u00eancia, o banco tomar\u00e1 as terras da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, amplia em cinco anos o prazo para renegocia\u00e7\u00e3o de contratos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no caso de descumprimento de acordo firmado com o\u0301rga\u0303os fundia\u0301rios federais at\u00e9 10 de dezembro de 2019.<\/p>\n

Confira, ponto a ponto, as mudan\u00e7as e consequ\u00eancias da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.633:<\/h2>\n

Dispensa de Vistoria<\/h2>\n

O PL da Grilagem \u200b\u200bdispensa a vistoria presencial do Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria) para a titula\u00e7\u00e3o das m\u00e9dias propriedades rurais – aquelas com no m\u00e1ximo 660 hectares ou seis m\u00f3dulos fiscais, exigindo do ocupante apenas documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e declara\u00e7\u00f5es dos propriet\u00e1rios de que est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o t\u00eam outro imo\u0301vel rural no pa\u00eds e nem foram beneficia\u0301rios de programa de reforma agra\u0301ria ou de regularizac\u0327a\u0303o fundia\u0301ria rural.<\/p>\n

A lei atual (11.952\/2009) prev\u00ea o processo simplificado de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para \u00e1reas de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais, o que j\u00e1 beneficia os ocupantes e os agricultores familiares. “N\u00e3o tem nada que justifique a amplia\u00e7\u00e3o feita”, explica Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima. “A maior parte do que precisa ser regularizado j\u00e1 \u00e9 atendida pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o restante pode ter um processo mais rigoroso, com a obrigatoriedade de vistoria pelo Incra e um maior controle do que est\u00e1 acontecendo”.<\/p>\n

Com a dispensa da vistoria in loco, as \u00e1reas que est\u00e3o em conflito possess\u00f3rio ou aquelas reivindicadas por comunidades tradicionais poder\u00e3o ser automaticamente legalizadas.<\/p>\n

Marco temporal e anistia eterna<\/h2>\n

Apesar de manter o marco temporal das ocupa\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o em 22 de julho de 2008, o artigo 38 do PL permite uma anistia eterna \u00e0 grilagem. Ele prev\u00ea que as \u00e1reas n\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o pela lei 11952\/2009 poder\u00e3o ser colocadas \u00e0 venda por licita\u00e7\u00e3o, com regras definidas por decreto do Presidente da Rep\u00fablica. Assim, \u00e1reas invadidas e desmatadas a qualquer tempo poder\u00e3o ser legalizadas, mesmo depois do marco temporal previsto na lei.<\/p>\n

Povos ind\u00edgenas e quilombolas penalizados<\/h2>\n

\u00c1reas ocupadas por povos ind\u00edgenas, quilombolas e por Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) poder\u00e3o ser tituladas por invasores. Um dos dispositivos do projeto exige um “estudo t\u00e9cnico conclusivo” ou processo administrativo aberto nos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais ou das UCs para ent\u00e3o impedir a titula\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas a terceiros.<\/p>\n

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Assim, \u00e1reas em fases iniciais de reconhecimento seriam destinadas \u00e0 grilagem. “Esse trecho do PL \u00e9 absolutamente inconstitucional e se n\u00e3o for limado no Senado dever\u00e1 ser questionado no STF”, explica a advogada do ISA.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que os direitos dos povos ind\u00edgenas s\u00e3o origin\u00e1rios, anteriores a qualquer outro direito. Os ind\u00edgenas n\u00e3o podem ser punidos devido \u00e0 ina\u00e7\u00e3o do Estado na demarca\u00e7\u00e3o de suas terras. Com o PL, as comunidades que n\u00e3o t\u00eam suas terras demarcadas ficam ainda mais suscet\u00edveis \u00e0 viol\u00eancia e conflitos armados, justamente porque n\u00e3o t\u00eam seguran\u00e7a territorial.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4269, em que decidiu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das terras p\u00fablicas ocupadas por quilombolas e outras comunidades tradicionais da Amaz\u00f4nia Legal em nome de terceiros ou de modo a descaracterizar o modo de apropria\u00e7\u00e3o da terra por esses grupos.<\/p>\n

Aumento no desmatamento e queimadas<\/h2>\n

O PL pode provocar, at\u00e9 2027, um desmatamento adicional de at\u00e9 16 mil quil\u00f4metros quadrados, de acordo com um levantamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon). O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia (Ipam) aponta que em 2019, cerca de 30% dos desmatamentos e queimadas na Amaz\u00f4nia ocorreram em \u00e1reas p\u00fablicas \u201cn\u00e3o destinadas\u201d – principais alvos da grilagem; e que um territ\u00f3rio do tamanho de Sergipe j\u00e1 teria sido desflorestado nesse tipo de \u00e1rea at\u00e9 2018.<\/p>\n

O projeto fragiliza ainda o cumprimento da lei ambiental ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o, pois abre brecha para a manuten\u00e7\u00e3o da posse ainda que o ocupante promova desmatamento ilegal em at\u00e9 dez anos ap\u00f3s receber o t\u00edtulo.<\/p>\n

An\u00e1lise pol\u00edtica<\/h2>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara poderia ser ainda pior em termos de retrocessos: dois destaques apresentados pelo PSL ampliavam para 15 m\u00f3dulos fiscais a dispensa de vistoria presencial e um deles alterava o marco temporal para 2014, com possibilidade de regularizar \u00e1reas invadidas at\u00e9 2016; outro destaque, do PSD, fragilizava o C\u00f3digo Florestal ao autorizar os munic\u00edpios a legislarem sobre os limites das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e as faixas marginais de cursos d’\u00e1gua.<\/p>\n

A press\u00e3o da sociedade civil durante o primeiro semestre de 2021 e a atua\u00e7\u00e3o de deputados ambientalistas foram fundamentais para barrar dispositivos ainda piores do PL da Grilagem. Nesta ter\u00e7a-feira (3), enquanto estava em vota\u00e7\u00e3o, a mobiliza\u00e7\u00e3o contra o projeto ficou boa parte do dia entre os assuntos mais falados do Twitter.<\/p>\n

Mas n\u00e3o h\u00e1 o que comemorar: ao chegar ao Senado, o PL 2.633 deve ser apensado (anexado) ao PL 510\/2021, do senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), que permite a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas griladas at\u00e9 2019 e acaba com a vistoria presencial para todos os im\u00f3veis em processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Com isso, \u00e1reas com at\u00e9 2.500 hectares poder\u00e3o ser destinadas por meio de mera autodeclara\u00e7\u00e3o do interessado e checagem documental por parte do Incra. Os dois projetos ser\u00e3o ent\u00e3o votados em plen\u00e1rio como mat\u00e9ria \u00fanica, exigindo ainda mais mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

Para Suely Ara\u00fajo, todo o processo \u00e9 perigoso. “A lei \u00e9 desnecess\u00e1ria porque estimula novas ocupa\u00e7\u00f5es e desmatamentos, e p\u00f5e em risco as popula\u00e7\u00f5es tradicionais. Agora o governo \u00e9 apoiado plenamente pelo presidente da C\u00e2mara e pela bancada ruralista no Congresso e isso cria um movimento sem limites legais em termos do que se pode ocupar e devastar”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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