Ser\u00e1 votado nesta segunda-feira (08\/11), na C\u00e2mara dos Deputados, o PL\u202f528\/2021,\u202fque\u202fprop\u00f5e\u202fcriar um \u201cmercado de\u202fcarbono\u202fbrasileiro\u201d. O que poderia ser uma boa not\u00edcia, dado que o Brasil \u00e9 um dos poucos grandes emissores mundiais de Gases Efeito Estufa (GEE) que ainda n\u00e3o tem regras que obriguem os setores econ\u00f4micos mais poluidores a reduzirem suas emiss\u00f5es, acabou sendo uma not\u00edcia ruim.<\/p>\n
Isso porque o texto que ser\u00e1 submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, elaborado formalmente pela Deputada Carla Zambelli (PSL\/SP), mas gestado pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, \u00e9 muito pior do que a vers\u00e3o que vinha sendo trabalhada pelo Deputado Marcelo Ramos (PL\/AM), autor da proposta original, a qual incorporou pontos relevantes apresentados pelo setor empresarial e por especialistas na mat\u00e9ria.<\/p>\n
Essa dram\u00e1tica mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o do PL, liderada pelo Governo Federal, destoa das duas declara\u00e7\u00f5es assinadas pelo pr\u00f3prio governo nesta semana na COP26, nas quais o pa\u00eds ratifica o texto e se compromete em reduzir drasticamente suas emiss\u00f5es at\u00e9 2030 (incluindo aquelas relativas ao g\u00e1s metano, emitido principalmente pela pecu\u00e1ria), e estabelece a meta de acabar com todas as formas de desmatamento at\u00e9 2030, tanto legal como ilegal.<\/p>\n
Se levarmos em considera\u00e7\u00e3o o restante da agenda legislativa apoiada pelo governo Bolsonaro, que inclui facilitar a apropria\u00e7\u00e3o de florestas p\u00fablicas por grileiros e fragilizar o sistema de avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental de grandes obras e atividades poluidoras, percebe-se que o discurso, mesmo que formalizado numa declara\u00e7\u00e3o, est\u00e1 totalmente descolado da pr\u00e1tica.<\/p>\n
Enquanto vers\u00f5es preliminares do texto do PL previam claramente a cria\u00e7\u00e3o, em prazo determinado, de um Sistema Brasileiro de Registro e Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBRC-GEE), estabelecendo par\u00e2metros e princ\u00edpios sobre os quais ele deveria funcionar, o projeto a ser submetido a vota\u00e7\u00e3o submete o in\u00edcio do funcionamento de tal sistema a uma data futura e incerta. Segundo o texto que circula, o atrela, sem nenhum motivo t\u00e9cnico, o in\u00edcio do per\u00edodo em que empresas brasileiras teriam que come\u00e7ar a reduzir suas emiss\u00f5es \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o pelo Brasil de regras a serem aprovadas no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o do Clima. A quest\u00e3o \u00e9 que nenhuma das regras hoje em negocia\u00e7\u00e3o vai interferir em como o Brasil deve regular as atividades econ\u00f4micas emissoras, estamos apenas cumprindo obriga\u00e7\u00f5es j\u00e1 assumidas. N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer raz\u00e3o para essa protela\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser a vontade de n\u00e3o assumir compromisso algum em reduzir emiss\u00f5es.<\/p>\n
O projeto a ser apreciado pela C\u00e2mara dos Deputados, constru\u00eddo a portas fechadas, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 uma verdadeira colcha de retalhos. Trata apenas superficialmente do mercado regulado de carbono e remete quase toda sua estrutura\u00e7\u00e3o para regulamenta\u00e7\u00e3o, dando, assim, um cheque em branco para que o Poder Executivo possa definir sua estrutura e funcionamento.<\/p>\n
Nas vers\u00f5es anteriores o Sistema de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SCE) seria regulado por um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico a partir de diretrizes estabelecidas por um colegiado com participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade, ou seja, com transpar\u00eancia e controle social. Na vers\u00e3o atual, as regras de funcionamento ser\u00e3o propostas (n\u00e3o est\u00e1 claro quem aprova) por um colegiado (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Clim\u00e1tica \u2013 CNPC) composto em sua maioria (at\u00e9 70%) por membros do pr\u00f3prio Governo Federal e pelas empresas emissoras. N\u00e3o h\u00e1 qualquer participa\u00e7\u00e3o de especialistas e de representantes da sociedade, ou seja, daqueles que t\u00eam o maior interesse em ter um sistema que leve \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o progressivamente as emiss\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o estabelecer as bases m\u00ednimas para que tenhamos um sistema eficiente de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, o projeto ainda o sabota, ao estabelecer, de forma totalmente casu\u00edstica, que atividades agropecu\u00e1rias, florestais e \u201crelativas ao uso alternativo do solo\u201d estariam proibidas de serem reguladas. Al\u00e9m de gerar uma imensa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, pois qualquer coisa pode ser considerada como \u201cuso alternativo do solo\u201d, o projeto exclui explicitamente o setor que \u00e9 respons\u00e1vel por 70% das emiss\u00f5es brasileiras, seja pelo desmatamento, seja pelas emiss\u00f5es diretas da agricultura e pecu\u00e1ria. Esse \u00e9 um assunto t\u00e9cnico que deve ser definido por um \u00f3rg\u00e3o com compet\u00eancia e independ\u00eancia para tomar esse tipo de decis\u00f5es. A exclus\u00e3o de um setor por lei vai abrir caminho para que outros tentem o mesmo atalho, em preju\u00edzo do clima do pa\u00eds e do mundo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m n\u00e3o\u202fdefine\u202fquais os instrumentos jur\u00eddicos que a autoridade competente ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para garantir que todo mundo cumprir\u00e1 com os limites por ela estabelecidos. Se n\u00e3o inclu\u00eddo na lei, isso poder\u00e1 limitar severamente a efic\u00e1cia do sistema. Al\u00e9m disso, n\u00e3o trata de salvaguardas sociais e ambientais\u202fa serem aplicadas aos projetos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es aceitos no registro nacional, o que coloca em risco direitos dos povos\u202find\u00edgenas e da floresta\u202fao excluir os conceitos de titularidade dos cr\u00e9ditos.<\/p>\n
O WWF-Brasil entende que o projeto em nada avan\u00e7a no objetivo de limitar as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no pa\u00eds, pelo contr\u00e1rio, cria um sistema confuso, obscuro e falho que poder\u00e1 fazer o pa\u00eds perder anos na luta contra o aquecimento global, quando a Ci\u00eancia demanda urg\u00eancia. Se aprovado na C\u00e2mara, o texto ter\u00e1 que ser necessariamente reformulado no Senado Federal, com debates p\u00fablicos, textos previamente conhecidos e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.
\nFonte: WWF Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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