{"id":8385,"date":"2021-12-13T20:44:35","date_gmt":"2021-12-13T23:44:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=8385"},"modified":"2021-12-13T20:45:30","modified_gmt":"2021-12-13T23:45:30","slug":"senado-agrava-retrocessos-apontando-para-mais-desmatamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/senado-agrava-retrocessos-apontando-para-mais-desmatamento\/","title":{"rendered":"Senado agrava retrocessos, apontando para mais desmatamento"},"content":{"rendered":"

Parecer anistia invas\u00f5es de terras e muda marcos temporais para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, estimulando novas invas\u00f5es. Relat\u00f3rio do senador Carlos F\u00e1varo ser\u00e1 analisado na semana que vem em comiss\u00f5es<\/em><\/p>\n

O relat\u00f3rio do senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT) sobre os Projetos de Lei (PLs) n\u00ba 2.633\/2020 e 510\/2021, que comp\u00f5em o pacote conhecido como \u201cPL da Grilagem\u201d, traz ainda mais retrocessos do que os textos originais. Na pr\u00e1tica, eles implicam a legaliza\u00e7\u00e3o do roubo de terras p\u00fablicas e est\u00edmulos a novas invas\u00f5es.<\/p>\n

O parecer foi lido, na manh\u00e3 desta quarta (8), numa sess\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Agricultura do Senado. Depois disso, foi concedido um pedido coletivo de \u201cvistas\u201d. Assim, a an\u00e1lise do texto ser\u00e1 retomada numa nova sess\u00e3o conjunta dos dois colegiados, na pr\u00f3xima quarta (15), a partir das 8h.<\/p>\n

Se houver altera\u00e7\u00e3o do projeto aprovado pela C\u00e2mara (PL 2633) em agosto, ele ser\u00e1 novamente apreciado pelos deputados. Caso contr\u00e1rio, segue para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que n\u00e3o h\u00e1 \u201ccompromisso\u201d ou \u201cpressa\u201d em votar o projeto na semana que vem. Nos bastidores, no entanto, \u00e9 enorme a press\u00e3o de ruralistas e governistas para que a vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a at\u00e9 dia 17, antes do come\u00e7o prov\u00e1vel do recesso parlamentar. Depois disso, os trabalhos no Congresso ser\u00e3o retomados s\u00f3 em fevereiro.<\/p>\n

\u201cA proposta do Senado se refere \u00e0s antigas ocupa\u00e7\u00f5es mansas, pac\u00edficas e produtivas, e n\u00e3o ocupa\u00e7\u00f5es de criminosos\u201d, garantiu F\u00e1varo. \u201cLembro que a mera declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para a regulariza\u00e7\u00e3o. \u00c9 necess\u00e1ria a comprova\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o produtiva, que ser\u00e1 aferida por sat\u00e9lites e documentos. Com um respons\u00e1vel pela terra, \u00e9 certo que o desmatamento n\u00e3o vai aumentar, pois haver\u00e1 algu\u00e9m a ser punido, a terra ter\u00e1 sua identifica\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n

Discurso ruralista<\/strong><\/h3>\n

As afirma\u00e7\u00f5es repisam o discurso ruralista e bolsonarista de que a concess\u00e3o dos t\u00edtulos permitir\u00e1 identificar o dono da terra, fiscaliz\u00e1-la e, se for o caso, punir crimes ambientais. Os especialistas lembram, por\u00e9m, que j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar e punir posseiros irregulares e desmatadores, mas que as pol\u00edticas e \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambientais e fundi\u00e1rios est\u00e3o sendo desmontados e precarizados h\u00e1 alguns anos, em especial pelo governo Bolsonaro, o que t\u00eam contribu\u00eddo para os recordes sucessivos recentes das taxas de desmatamento.<\/p>\n

No m\u00eas passado, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou a taxa oficial preliminar de desmatamento na Amaz\u00f4nia: entre agosto de 2020 e julho de 2021, ela foi de 13,2 mil quil\u00f4metros quadrados. Trata-se de um aumento de 22% em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior, o maior n\u00famero desde 2006 e o terceiro recorde acima de 10 mil quil\u00f4metros quadrados na atual gest\u00e3o federal.<\/p>\n

Se o \u201cPL da Grilagem\u201d for aprovado, dever\u00e1 fazer a destrui\u00e7\u00e3o da floresta, que j\u00e1 est\u00e1 fora de controle no pa\u00eds, explodir de vez, na avalia\u00e7\u00e3o de pesquisadores e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.\u00a0A grilagem, que \u00e9 o roubo de terras p\u00fablicas, \u00e9 um dos principais motores da devasta\u00e7\u00e3o<\/a>, em especial na Amaz\u00f4nia, porque geralmente os invasores desmatam a \u00e1rea para tentar ludibriar os \u00f3rg\u00e3os fundi\u00e1rios e fazer uma ocupa\u00e7\u00e3o recente passar por antiga e regulariz\u00e1vel.<\/p>\n

“N\u00e3o \u00e9 verdade que a nova lei n\u00e3o vai gerar mais desmatamento. O t\u00edtulo ser\u00e1 entregue sem que o Estado verifique se houve desmatamento ilegal e a recupera\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas”, responde Juliana de Paula Batista, advogada do\u00a0ISA<\/strong>. Ela explica que as antigas ocupa\u00e7\u00f5es, feitas de forma pac\u00edfica, j\u00e1 s\u00e3o pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o atual e que, portanto, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio alter\u00e1-la.<\/p>\n

\u201cAo inv\u00e9s de trazer solu\u00e7\u00f5es para impedir o avan\u00e7o do roubo de terras p\u00fablicas e do desmatamento ilegal, o relat\u00f3rio divulgado pelo senador Carlos F\u00e1varo mant\u00e9m ou agrava os problemas dos PLs n.\u00ba 2633 e 510, al\u00e9m de trazer novos aspectos negativos\u201d, adverte Brenda Brito, doutora em Direito e pesquisadora associada do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia (Imazon) (leia an\u00e1lise da organiza\u00e7\u00e3o<\/a>).<\/p>\n

A press\u00e3o ruralista pela aprova\u00e7\u00e3o na reta final dos trabalhos do Congresso tamb\u00e9m recai sobre o PL 2.159\/2021, que praticamente acaba com o licenciamento ambiental e cujo relat\u00f3rio, de autoria da senadora K\u00e1tia Abreu (PP-TO), pode ser apresentado na semana que vem igualmente nas duas comiss\u00f5es.<\/p>\n

Parecer legaliza invas\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O parecer de F\u00e1varo altera a legisla\u00e7\u00e3o permitindo que invas\u00f5es que ocorreram at\u00e9 cinco anos antes da entrada em vigor da nova lei possam ser regularizadas. Assim, o marco temporal para isso pode chegar a 2016, se a lei for aprovada ainda neste ano, ou 2017, se for aprovada no ano que vem.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a medida anistia quem invadiu terras ap\u00f3s 2011, permitindo adquiri-las por pre\u00e7os abaixo do mercado. \u201cA mudan\u00e7a desse prazo e a abertura para legalizar ocupa\u00e7\u00f5es futuras \u00e9 um incentivo direto para continuidade de ocupa\u00e7\u00e3o de terra p\u00fablica associada ao desmatamento\u201d, comenta Brenda Brito. O sinal dado pelo Estado \u00e9 o de que vale \u00e0 pena invadir, porque futuramente a legisla\u00e7\u00e3o pode ser alterada mais uma vez para legalizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio de F\u00e1varo dispensa de vistoria\u00a0in loco<\/em>\u00a0\u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais ou cerca de 1,5 mil hectares. Hoje, esse limite \u00e9 de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais ou 400 hectares. O m\u00f3dulo fiscal varia de 5 a 100 hectares, dependendo do munic\u00edpio.<\/p>\n

O fim da vistoria \u00e9 um problema porque, em muitos casos, s\u00f3 ela pode aferir se h\u00e1 v\u00e1rios posseiros ou disputa pela terra. Por vezes, um \u00fanico invasor toma uma \u00e1rea de grande extens\u00e3o e a distribui em nome de familiares ou prepostos, num sistema de \u201claranjas\u201d. Sem a verifica\u00e7\u00e3o presencial, \u00e9 quase imposs\u00edvel identificar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\n

Principais retrocessos no relat\u00f3rio do \u201cPL da Grilagem\u201d<\/strong><\/h3>\n

– Transfere de 2008 para 2016 ou 2017 o marco temporal para a regulariza\u00e7\u00e3o de terras na modalidade de compra direta;<\/p>\n

– Anistia a quem invadiu terras p\u00fablicas ap\u00f3s 2011, alterando para 2017 o marco temporal de venda sem licita\u00e7\u00e3o e permitindo venda com licita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas ocupadas a qualquer tempo;<\/p>\n

– Aumento do risco de titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sob conflito, pois dispensa vistoria pr\u00e9via na titula\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis com at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais<\/p>\n

– Revoga a limita\u00e7\u00e3o de apenas uma \u00e1rea a ser regularizada por benefici\u00e1rio, desde que a \u00e1rea total n\u00e3o ultrapasse 2,5 mil hectares;<\/p>\n

– Permite novas regulariza\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio de quem j\u00e1 foi beneficiado anteriormente por programa de reforma agr\u00e1ria ou regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria;<\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o do prazo das garantias socioambientais que devem ser cumpridas ap\u00f3s a titula\u00e7\u00e3o, pois a contagem do prazo de dez anos das obriga\u00e7\u00f5es passa a ser feita da data de cadastro do pedido de titula\u00e7\u00e3o, ao inv\u00e9s da emiss\u00e3o do t\u00edtulo;<\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios a ocupantes de m\u00e9dios im\u00f3veis em terras p\u00fablicas, por criar situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o de custas ou emolumentos para registro de t\u00edtulos;<\/p>\n

– Amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de extin\u00e7\u00e3o de projetos de assentamento para aplica\u00e7\u00e3o das regras de privatiza\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas, com risco de afetar assentamentos criados para popula\u00e7\u00f5es agroextrativistas;<\/p>\n

– Convalida vendas ilegais que estados e DF fizeram de terras da Uni\u00e3o, dentro e fora da faixa de fronteira, a qualquer tempo, at\u00e9 o limite de 2,5 mil hectares;<\/p>\n

– Permite a entrega de t\u00edtulos definitivos para \u00e1reas com desmatamento ilegal e sem que os passivos ambientais tenham sido recuperados.<\/p>\n

Fonte: ISA – Por \u00a0Oswaldo Braga de Souza<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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