Sharm El-Sheikh – novembro de 2022<\/p>\n
A COP27 (27\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas) come\u00e7a no domingo (06) em Sharm El-Sheikh, no Egito, sob o signo de m\u00faltiplas crises. No ano de 2022, eventos clim\u00e1ticos extremos mais uma vez se sucederam em ritmo acelerado, desde as enchentes em Petr\u00f3polis no in\u00edcio do ano \u00e0s enchentes mort\u00edferas no Paquist\u00e3o, com 33 milh\u00f5es de pessoas deslocadas, passando por ondas de calor na \u00c1sia e na Europa e a seca no Chifre da \u00c1frica, ao sul do local da COP, que j\u00e1 deslocou 1,5 milh\u00e3o de pessoas e traz de volta o espectro da fome \u00e0 Som\u00e1lia. Ao mesmo tempo, a recupera\u00e7\u00e3o da economia mundial ap\u00f3s a pior fase da Covid-19 fez as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa subirem a n\u00edveis provavelmente nunca vistos – apenas as emiss\u00f5es por uso de energia em 2021, \u00faltimo ano para o qual h\u00e1 dados, chegaram a 52,8 bilh\u00f5es de toneladas e podem ter batido o recorde hist\u00f3rico de 20191 . E a\u00ed houve a guerra. A invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia, em fevereiro, causou um ressurgimento dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, com o aumento da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo em v\u00e1rios pa\u00edses e o retorno do carv\u00e3o mineral em na\u00e7\u00f5es europeias como a Alemanha. Cereja do bolo, os EUA, maior emissor hist\u00f3rico do planeta, come\u00e7ar\u00e3o a COP com elei\u00e7\u00f5es para o Congresso, nas quais o Partido Democrata, do presidente Joe Biden, est\u00e1 amea\u00e7ado de perder o controle da C\u00e2mara para os republicanos, ligados a Donald Trump e ao negacionismo clim\u00e1tico.<\/p>\n
Nesse contexto clim\u00e1tico e geopol\u00edtico ocorre a “COP da Implementa\u00e7\u00e3o”, primeira confer\u00eancia do clima ap\u00f3s o fechamento do livro de regras do Acordo de Paris, em 2021. Sharm El-Sheikh, no continente africano, deveria ser o local onde os pa\u00edses enfim se uniriam para dar subst\u00e2ncia ao acordo firmado na COP26, em Glasgow, para manter viva a meta de limitar o aquecimento global a 1,5oC. Para isso, \u00e9 preciso reconstruir a confian\u00e7a entre os pa\u00edses, perdida ao longo de um ano de guerra, no qual a coopera\u00e7\u00e3o multilateral declinou.<\/p>\n
A COP27 precisa avan\u00e7ar em agendas cruciais deixadas em aberto em Glasgow, como a do financiamento clim\u00e1tico, a das perdas e danos e a da acelera\u00e7\u00e3o da ambi\u00e7\u00e3o das metas de corte de emiss\u00e3o dos pa\u00edses. O mundo tem apenas 96 meses para cortar emiss\u00f5es em 43% e dar uma chance ao 1,5oC. Isso n\u00e3o ocorrer\u00e1 sem um aumento disruptivo da ambi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica dos pa\u00edses do G20 (que respondem por 75% das emiss\u00f5es do mundo) at\u00e9 2030: segundo a pr\u00f3pria Conven\u00e7\u00e3o do Clima, a soma das NDCs (Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas), inclusive as 24 novas apresentadas no \u00faltimo ano, no m\u00e1ximo far\u00e3o o mundo chegar em 2030 com os mesmos n\u00edveis de emiss\u00e3o de 2019 – de acordo com o Pnuma, o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente, \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o de menos de 1% nas emiss\u00f5es projetadas no ano passado. A concentra\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa na atmosfera cresceu em 2021 mais r\u00e1pido do que a m\u00e9dia da \u00faltima d\u00e9cada3 – que viu o maior crescimento nas emiss\u00f5es de toda a hist\u00f3ria humana. Tudo somado, estamos, na melhor das hip\u00f3teses, no rumo de um aquecimento de 2,4oC.<\/p>\n
Esses tr\u00eas temas cr\u00edticos (financiamento, perdas e danos e mitiga\u00e7\u00e3o) devem dominar as discuss\u00f5es em Sharm El-Sheikh, com potencial de impasse e implos\u00e3o das conversas. No tema de finan\u00e7as, os pa\u00edses ricos ter\u00e3o dificuldade de explicar por que ainda n\u00e3o cumpriram o compromisso de disponibilizar US$ 100 bilh\u00f5es por ano para os pa\u00edses em desenvolvimento a partir de 2020. Ter\u00e3o tamb\u00e9m de sinalizar o que est\u00e3o dispostos a botar na mesa a partir de 2025, quando as metas de financiamento ter\u00e3o de ser revistas.<\/p>\n
Sem que esse bode saia da sala, os pa\u00edses em desenvolvimento t\u00eam pouco est\u00edmulo para cooperar no chamado Mitigation Work Programme, um “acelerador de ambi\u00e7\u00e3o” clim\u00e1tica lan\u00e7ado em Glasgow. Algumas na\u00e7\u00f5es emergentes chegam a acusar o programa de ser uma tentativa de renegocia\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris.<\/p>\n
Por fim, tanto emergentes quanto pa\u00edses pobres usar\u00e3o a COP africana para pressionar pelo avan\u00e7o em perdas e danos, uma agenda maldita para os pa\u00edses ricos. Trata-se de maneiras de financiar danos clim\u00e1ticos aos quais j\u00e1 n\u00e3o cabe adapta\u00e7\u00e3o, especialmente nos LDCs (pa\u00edses menos desenvolvidos). As na\u00e7\u00f5es ricas n\u00e3o gostam do tema: insistem em trat\u00e1-lo dentro da agenda de adapta\u00e7\u00e3o, mas s\u00e3o assuntos distintos.<\/p>\n
Al\u00e9m dos tr\u00eas assuntos candentes, a COP27 tamb\u00e9m precisa entregar decis\u00f5es importantes sobre adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as do clima, j\u00e1 que a \u00c1frica \u00e9 uma das principais regi\u00f5es afetadas. \u00c9 preciso avan\u00e7ar na chamada Meta Global de Adapta\u00e7\u00e3o e incluir na agenda um item para acompanhar a promessa de destinar 50% do financiamento clim\u00e1tico global \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das poucas inje\u00e7\u00f5es de \u00e2nimo na COP27 vem do Brasil. Depois de quatro anos entre os maiores p\u00e1rias clim\u00e1ticos do planeta, o pa\u00eds enfim encerrou o governo Bolsonaro e elegeu Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que prometeu fazer do clima pe\u00e7a central de sua pol\u00edtica externa e acenou com o desmatamento zero na Amaz\u00f4nia. Lula dever\u00e1 ir \u00e0 COP com duas de suas principais auxiliares, Marina Silva e Simone Tebet, e anunciar\u00e1 em Sharm El-Sheikh o nome do(a) ministro(a) do Meio Ambiente. O reengajamento do quinto maior emissor do mundo na agenda d\u00e1 impulso pol\u00edtico \u00e0 confer\u00eancia.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Brasil, por\u00e9m, chega ao Egito com seu quinh\u00e3o de m\u00e1s not\u00edcias. Legado do presidente que sai, as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa cresceram em 2021 pelo quarto ano seguido e atingiram 2,4 bilh\u00f5es de toneladas brutas, na maior alta desde 2003 (12%). O desmatamento est\u00e1 fora de controle e quase certamente ficar\u00e1 acima dos 10.000 quil\u00f4metros quadrados em 2022. Haver\u00e1 tamb\u00e9m uma profus\u00e3o de Brasis representados na COP: o governo atual, deslegitimado pela comunidade internacional, com um pavilh\u00e3o de 300 metros quadrados, um dos maiores da COP; os governadores da Amaz\u00f4nia, na expectativa de captar recursos para seus Estados, com um pavilh\u00e3o separado do oficial – o regime convidou os Estados para participar do Espa\u00e7o Brasil, mas n\u00e3o queria que eles falassem de florestas; o governo eleito, com legitimidade, mas ainda sem poder; e a sociedade civil, representada no Brazil Climate Action Hub.<\/p>\n
O QUE SHARM EL-SHEIKH PRECISA ENTREGAR<\/p>\n
O Observat\u00f3rio do Clima, alinhado com a Climate Action Network, espera que a COP27 entregue progresso real nos seguintes aspectos: \u00a7<\/p>\n
1 – Ambi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u25cf A COP27 precisa de uma decis\u00e3o robusta que alinhe as metas de corte de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (NDCs) com o objetivo do Acordo de Paris, reflita as conclus\u00f5es mais recentes do IPCC e dialogue com o mais recente Relat\u00f3rio-S\u00edntese das NDCs. A decis\u00e3o da COP precisa lembrar aos pa\u00edses que as NDCs sucessivas precisam progredir na ambi\u00e7\u00e3o (diferentemente do que fizeram, por exemplo, Brasil e M\u00e9xico), refletir a ambi\u00e7\u00e3o mais alta poss\u00edvel e que elas podem ser atualizadas a qualquer tempo.<\/p>\n
\u25cf \u00c9 preciso atacar o chamado “gap de ambi\u00e7\u00e3o”, a diferen\u00e7a entre as metas postas na mesa por meio das NDCs e o corte de emiss\u00f5es necess\u00e1rio para que a humanidade tenha chance de manter 1,5oC ao alcance. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio definir e entregar um MWP (Mitigation Work Program, ou Programa de Trabalho em Mitiga\u00e7\u00e3o) justo, ambicioso e equitativo. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio expandir as promessas de NDCs mais ambiciosas e estrat\u00e9gias de longo prazo para zerar emiss\u00f5es l\u00edquidas feitas pelos chefes de Estado e governo em Glasgow.<\/p>\n
\u25cf O MWP precisa ampliar a ambi\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses nesta d\u00e9cada. \u00c9 preciso acordar um ciclo anual de atividades do MWP at\u00e9 2030, criando espa\u00e7os para o fortalecimento de metas setoriais, como a elimina\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis na gera\u00e7\u00e3o de eletricidade ou a redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de metano. O MWP tamb\u00e9m precisa informar mesasredondas ministeriais anuais sobre aumento de ambi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u25cf A COP tamb\u00e9m precisa produzir uma decis\u00e3o sobre como responder ao progresso inadequado na ambi\u00e7\u00e3o das metas de mitiga\u00e7\u00e3o, tanto nas NDCs quanto nas estrat\u00e9gias de longo prazo.<\/p>\n
2 – Financiamento clim\u00e1tico<\/p>\n
Os pa\u00edses ricos jamais cumpriram a meta, ela pr\u00f3pria injusta e insuficiente, de aportar US$ 100 bilh\u00f5es por ano em financiamento clim\u00e1tico para os pa\u00edses em desenvolvimento. Isso tem minado a confian\u00e7a no processo multilateral e pode fazer a COP27 fracassar. No tema crucial das finan\u00e7as clim\u00e1ticas, Sharm El-Sheikh precisa:<\/p>\n
\u25cf Que os pa\u00edses ricos compensem o descumprimento da promessa de US$ 100 bilh\u00f5es por ano em 2020 entregando pelo menos US$ 600 bilh\u00f5es para o per\u00edodo 2020-2025, com 50% do recurso indo para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u25cf Que os pa\u00edses ricos demonstrem mais transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o recurso e se comprometam com novos aportes de financiamento.<\/p>\n
\u25cf Que as delibera\u00e7\u00f5es sobre a nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) de finan\u00e7as, que deve valer a partir de 2025, mostrem progresso. Na COP27 acontecer\u00e1 a primeira reuni\u00e3o ministerial sobre o NCQG, e ela precisa aumentar a aten\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para o tema e resultar em uma agenda robusta para as delibera\u00e7\u00f5es em 2023. A COP precisa tamb\u00e9m fornecer orienta\u00e7\u00f5es sobre como o NCQG pode servir \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica rumo a 1,5oC.<\/p>\n
\u25cf A qualidade do financiamento clim\u00e1tico tamb\u00e9m precisa melhorar. A NCGQ precisa ser recurso novo e adicional, incluir mitiga\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e perdas e danos, priorizar doa\u00e7\u00f5es a empr\u00e9stimos e incluir crit\u00e9rios de justi\u00e7a clim\u00e1tica, priorizando acesso direto para pessoas e comunidades vulner\u00e1veis, como povos ind\u00edgenas e mulheres. Ele tamb\u00e9m precisa ser ajust\u00e1vel, podendo ser revisado para cima de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da ci\u00eancia.<\/p>\n
3 – Perdas e danos<\/p>\n
O tema de perdas e danos (Loss and Damage, ou L&D, na sigla em ingl\u00eas) diz respeito diretamente \u00e0 justi\u00e7a clim\u00e1tica, e precisa ser financiado pelas na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, de acordo com os princ\u00edpios de solidariedade internacional e responsabilidade hist\u00f3rica. O financiamento para perdas e danos deve ser p\u00fablico e a fundo perdido. A Climate Action Network, da qual o OC \u00e9 membro, demanda que Sharm El-Sheikh avance nos seguintes aspectos:<\/p>\n
\u25cf Incluir financiamento de L&D na agenda da COP e da CMA (reuni\u00e3o das Partes do Acordo de Paris) como um item pr\u00f3prio dentro do item “mat\u00e9rias relativas a financiamento”.<\/p>\n
\u25cf Produzir uma decis\u00e3o sobre o estabelecimento de um mecanismo (facility) para financiamento de perdas e danos.<\/p>\n
\u25cf A COP deveria solicitar ao Pnuma que produza um relat\u00f3rio bienal sobre o hiato existente de financiamento de perdas e danos.<\/p>\n
\u25cf Tornar operacional e institucional, por meio do estabelecimento de seu conselho consultivo, a Rede de Santiago para Perdas e Danos (SNLD), o corpo t\u00e9cnico para fornecer assist\u00eancia para comunidades e pessoas impactadas e para auxiliar os pa\u00edses menos desenvolvidos a lidar com perdas e danos do clima.<\/p>\n
4 – Adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A COP27 precisa avan\u00e7ar na operacionaliza\u00e7\u00e3o da Meta Global de Adapta\u00e7\u00e3o (Global Goal on Adaptation, ou GGA), um compromisso que torne as a\u00e7\u00f5es neste eixo do combate \u00e0 mudan\u00e7a do clima t\u00e3o quantific\u00e1vel e transparente quanto a meta de mitiga\u00e7\u00e3o. H\u00e1 passos importantes a dar no Egito para isso, entre eles:<\/p>\n
\u25cf Fazer andar o GlaSS (Glasgow-Sharm El-Sheikh Program), o programa para definir o GGA, entregando um plano de trabalho para sua operacionaliza\u00e7\u00e3o na COP28.<\/p>\n
\u25cf Ter um item de agenda permanente sobre a GGA para garantir um resultado significativo, que impulsione a adapta\u00e7\u00e3o transformadora.<\/p>\n
\u25cf \u00c9 preciso duplicar o financiamento para adapta\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que a COP e a CMA incluam um item de agenda sobre isso e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do compromisso com a destina\u00e7\u00e3o de 50% dos recursos de financiamento clim\u00e1tico para adapta\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso tamb\u00e9m estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o claro para isso, demonstrando que fundos disponibilizados para adapta\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses pobres sigam um trilho espec\u00edfico e possam ser rastreados e quantificados.<\/p>\n
5 – Artigo 6<\/p>\n
Ap\u00f3s finalizadas as regras gerais do Artigo 6 em Glasgow, os negociadores agora se voltam para aspectos t\u00e9cnicos de funcionamento dos seus instrumentos (conhecidos como artigo 6.2, que trata de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es entre pa\u00edses, e 6.4, que cria o Mecanismo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es por projetos). Na COP27 espera-se avan\u00e7os nessas regras de funcionamento garantindo a integridade ambiental do mecanismo acima de tudo:<\/p>\n
\u25cf Com rela\u00e7\u00e3o ao artigo 6.2, quest\u00f5es t\u00e9cnicas como a operacionaliza\u00e7\u00e3o de ajustes correspondentes em NDCs t\u00e3o diversas (plurianuais X anuais) garantindo que n\u00e3o haja o risco de dupla contagem – o que j\u00e1 est\u00e1 vedado nas regras gerais do instrumento – s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia.<\/p>\n
\u25cf J\u00e1 no artigo 6.4, o \u00d3rg\u00e3o Supervisor (Supervisory Body) deve desenvolver recomenda\u00e7\u00f5es sobre requisitos metodol\u00f3gicos baseadas em um princ\u00edpio: Somente tipos de metodologia\/atividade que sejam compat\u00edveis com um caminho de 1,5\u00b0C em n\u00edvel global e incorporando a melhor ci\u00eancia dispon\u00edvel devem ser considerados. \u00c9 necess\u00e1ria tamb\u00e9m uma defini\u00e7\u00e3o correta e adequada do termo “remo\u00e7\u00e3o de di\u00f3xido de carbono”.<\/p>\n
\u25cf O \u00d3rg\u00e3o Supervisor deve implementar salvaguardas sociais e ambientais, n\u00e3o limitadas, mas em particular para os direitos dos povos ind\u00edgenas, estabelecendo um mecanismo de reclama\u00e7\u00e3o (grievance mechanism) acess\u00edvel e baseado em direitos, governado por um \u00f3rg\u00e3o independente que n\u00e3o seja o \u00f3rg\u00e3o supervisor.<\/p>\n
\u25cf Quanto \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o do OMGE (overall mitigation in global emissions, ou mitiga\u00e7\u00e3o l\u00edquida das emiss\u00f5es globais), \u00e9 necess\u00e1rio que os ajustes correspondentes se apliquem ao m\u00ednimo de 2% das unidades encaminhadas para a conta de cancelamento. Se essas unidades n\u00e3o forem ajustadas, os resultados de mitiga\u00e7\u00e3o subjacentes ainda ser\u00e3o refletidos no invent\u00e1rio da parte anfitri\u00e3 e, portanto, o OMGE n\u00e3o ocorrer\u00e1. As chamadas unidades “n\u00e3o autorizadas” n\u00e3o devem ser exclu\u00eddas dessa exig\u00eancia: uma parcela m\u00ednima de 2% de unidades n\u00e3o autorizadas deve ser encaminhada para a conta de cancelamento e tamb\u00e9m deve ser ajustada, sem nenhuma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u25cf Apesar de permitido pelo art. 6.4, recomenda-se \u00e0s partes que n\u00e3o utilizem os CERs (redu\u00e7\u00f5es de emiss\u00f5es certificadas pelo MDL) para suas NDCs. Esse foi um pleito espec\u00edfico do Brasil, mas h\u00e1 estudos mostrando que a maioria dos CERs s\u00e3o de baixa qualidade (improv\u00e1vel que sejam adicionais), e seu uso para as NDCs pode na verdade levar a um aumento nas emiss\u00f5es em geral.<\/p>\n
O CONTEXTO BRASILEIRO: PATO MANCO X “GOVERNO CLIM\u00c1TICO”<\/p>\n
O Brasil chega a Sharm El-Sheikh com dois governos. Um ainda no poder, mas ileg\u00edtimo naquele f\u00f3rum, e outro cercado de expectativas, com muitas promessas, mas sem caneta. Entre ambos est\u00e1 uma equipe de negociadores que n\u00e3o pode nem descumprir instru\u00e7\u00f5es do governo atual, nem avan\u00e7ar em debates importantes para o governo que ainda tomar\u00e1 posse.<\/p>\n
Embora o Brasil j\u00e1 tenha tido em 2002 uma transi\u00e7\u00e3o de governo durante uma COP, esta \u00e9 a primeira vez que isso acontece entre governos com orienta\u00e7\u00f5es diametralmente opostas na agenda de clima. A tend\u00eancia \u00e9 que a diplomacia brasileira tenha uma atua\u00e7\u00e3o discreta na COP27.<\/p>\n
O regime Bolsonaro, representado pelo ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente), tentar\u00e1 tirar o foco da quest\u00e3o de uso da terra, utilizando o Espa\u00e7o Brasil para mascatear energias renov\u00e1veis num pavilh\u00e3o que ser\u00e1 o maior do Brasil em todas as COPs, mas que tende a ficar ainda mais esvaziado que o de Glasgow. N\u00e3o \u00e9 improv\u00e1vel que repita o que fez na Esc\u00f3cia no ano passado: esconder os dados de desmatamento de 2022, que j\u00e1 foram calculados pelo Inpe.<\/p>\n
Todos os olhos do mundo estar\u00e3o voltados para o governo de transi\u00e7\u00e3o. Ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 o momento de fala de Lula na COP, provavelmente na segunda semana, mas a expectativa \u00e9 para o an\u00fancio do ministro do Meio Ambiente (h\u00e1 o precedente hist\u00f3rico do an\u00fancio de Marina Silva em 2002 numa visita a Nova York e Washington logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o), possivelmente a oferta do Brasil para sediar a COP de 2025, e ao menos uma sinaliza\u00e7\u00e3o sobre o ajuste da ambi\u00e7\u00e3o da NDC. Lula quer usar a COP para marcar o retorno do Brasil \u00e0 ribalta internacional, retomando acordos comerciais paralisados e investimentos. Sua ida a Sharm El-Sheikh pode ajudar a dar impulso pol\u00edtico a uma confer\u00eancia que se anuncia morna.<\/p>\n
O QUE O NOVO GOVERNO BRASILEIRO PRECISA SINALIZAR<\/p>\n
\u2022 Que se compromete a submeter uma nova NDC sem pedaladas, compat\u00edvel com 1,5oC e com a melhor ci\u00eancia;<\/p>\n
\u2022 A reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso com o desmatamento zero, conforme o presidente j\u00e1 havia prometido em seu discurso de vit\u00f3ria no dia 30;.<\/p>\n
\u2022 A reativa\u00e7\u00e3o do PPCDAm (Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia) e do PPCerrado (Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento no Cerrado), com a restitui\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es institucionais dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental (Ibama e ICMBio);<\/p>\n
\u2022 Que entregar\u00e1, juntamente com a nova NDC, um plano de implementa\u00e7\u00e3o cr\u00edvel das metas para 2025 e 2030, algo que deveria ter sido feito at\u00e9 2020;<\/p>\n
\u2022 Que se compromete a entregar, em 2023, uma Estrat\u00e9gia de Longo Prazo que d\u00ea subst\u00e2ncia, com metas, indicadores e previs\u00e3o de financiamento, \u00e0 promessa do Brasil de neutralidade em 2050;<\/p>\n
\u2022 Que est\u00e1 comprometido com a desintrus\u00e3o das terras ind\u00edgenas, a retomada das demarca\u00e7\u00f5es, a titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas e cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2022 Que vai destravar o Fundo Amaz\u00f4nia no primeiro m\u00eas de governo;<\/p>\n
\u2022 Que apoia ativamente o pleito dos pa\u00edses em desenvolvimento de um mecanismo de financiamento em Perdas e Danos;<\/p>\n
\u2022 Que concorde e apoie a cria\u00e7\u00e3o de um MWP robusto, com previs\u00e3o at\u00e9 o fim da d\u00e9cada, voltado para a acelera\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das atuais metas, mas tamb\u00e9m para o avan\u00e7o coletivo da ambi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica dos pa\u00edses a fim de manter a meta de 1.5oC ao alcance.<\/p>\n
\u2022 Que atuar\u00e1 junto ao Congresso para retirar de pauta os projetos de lei do pacote da destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Por Observat\u00f3rio do Clima<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sharm El-Sheikh – novembro de 2022 A COP27 (27\u00aa Confer\u00eancia das Partes da Conven\u00e7\u00e3o do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas) come\u00e7a no domingo (06) em Sharm El-Sheikh, no Egito, sob o signo de m\u00faltiplas crises. No ano de 2022, eventos clim\u00e1ticos extremos mais uma vez se…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8712,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[1712],"class_list":["post-8711","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","tag-meta-global"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8711","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8711"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8713,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8711\/revisions\/8713"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8712"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8711"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8711"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}