Ap\u00f3s quatro anos de intenso desmonte da legisla\u00e7\u00e3o socioambiental, confessada por ex-ministro do meio ambiente com o nome de \u201cboiadas\u201d, o atual governo come\u00e7a a reconstruir as bases normativas destru\u00eddas pela gest\u00e3o anterior. Os principais retrocessos foram objeto de a\u00e7\u00f5es judiciais ajuizadas por partidos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), que geraram decis\u00f5es importantes para balizar a restaura\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica no tema.<\/p>\n
De in\u00edcio, houve a retomada do Plano de A\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal \u2013\u00a0PPCDAm<\/a>, pol\u00edtica p\u00fablica de Estado que, entre 2004 e 2012, foi respons\u00e1vel por reduzir as taxas de desmatamento no bioma em 83%.<\/p>\n Ap\u00f3s dezesseis anos de aplica\u00e7\u00e3o, o governo anterior realizou sua extin\u00e7\u00e3o, sem substitui\u00e7\u00e3o, o que gerou o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (ADPF 760<\/a>). Inclu\u00eddo no julgamento do\u00a0Pacote Verde<\/a>, ocorrido no ano passado, o caso teve ampla repercuss\u00e3o e resultou, pela primeira vez na hist\u00f3ria, no reconhecimento judicial sobre a exist\u00eancia de um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d em mat\u00e9ria ambiental, conforme constou do voto da relatora, ministra Carm\u00e9n L\u00facia, o que significa o descontrole completo da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente.<\/p>\n Este julgamento foi expressamente citado no relat\u00f3rio final do governo de transi\u00e7\u00e3o como base para a ado\u00e7\u00e3o das medidas agora anunciadas. Lembre-se ainda que o voto da ministra tamb\u00e9m determina, entre outras medidas, o fortalecimento imediato dos \u00f3rg\u00e3os com atua\u00e7\u00e3o na agenda socioambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n Tamb\u00e9m se mostra positiva a inten\u00e7\u00e3o de construir pol\u00edticas similares ao PPCDAm para outros biomas, como Mata Atl\u00e2ntica, Caatinga, Pampa e Pantanal, al\u00e9m do Cerrado, que j\u00e1 conta com um plano pr\u00f3prio.<\/p>\n Foram restabelecidas, ainda, as estruturas de funcionamento do Fundo Amaz\u00f4nia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, ent\u00e3o paralisados pela gest\u00e3o anterior, igualmente resultante de decis\u00f5es do STF (respectivamente,\u00a0ADO 59<\/a>\u00a0e\u00a0ADPF 651<\/a>). H\u00e1 mais de tr\u00eas bilh\u00f5es de reais dispon\u00edveis no primeiro, recursos historicamente utilizados pelo Ibama e pelos estados no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais.<\/p>\n Com a sua recomposi\u00e7\u00e3o, pa\u00edses financiadores, como\u00a0Noruega<\/a>\u00a0e\u00a0Alemanha<\/a>, sinalizaram novos aportes, na expectativa de contribuir com a redu\u00e7\u00e3o do desmatamento durante o atual governo.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o social voltar\u00e1 a servir de norte para a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como se nota das compet\u00eancias da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia e outras inst\u00e2ncias. Al\u00e9m da recomposi\u00e7\u00e3o dos conselhos do Fundo Amaz\u00f4nia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Presidente da Rep\u00fablica determinou a revis\u00e3o do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no prazo de 45 dias.<\/p>\n