paralisa\u00e7\u00e3o dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas pela administra\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro<\/a>.\u00a0A \u00faltima dessas medidas em \u00e2mbito federal aconteceu em 2019, e imposta por decis\u00e3o judicial.<\/p>\nO presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva assinou os decretos de titula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas \u00e1reas, somando 3,1 mil hectares: 2,2 mil hectares, na comunidade de Brejo dos Crioulos, nos munic\u00edpios de S\u00e3o Jo\u00e3o da Ponte, Verdel\u00e2ndia e Varzel\u00e2ndia (MG); 806 hectares, na comunidade de Serra da Guia, em Po\u00e7o Redondo (SE); e outros 111 hectares, na comunidade de Lagoa dos Campinhos, entre Amparo de S\u00e3o Francisco e Telha (SE). Os beneficiados aguardaram pelos t\u00edtulos por mais de 10 anos.\u00a0Um hectare corresponde, mais ou menos, a um campo de futebol.<\/p>\n
O governo tamb\u00e9m lan\u00e7ou o programa Aquilomba Brasil, com previs\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; infraestrutura e qualidade de vida; inclus\u00e3o produtiva; etnodesenvolvimento local; e direitos e cidadania. As medidas foram anunciadas, na ter\u00e7a (21), no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Denildo Rodrigues, o Biko, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), explica que a expectativa era de que o governo avan\u00e7asse na conclus\u00e3o de 39 processos de regulariza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios que est\u00e3o parados, aguardando apenas a assinatura dos decretos de titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ele ressalva, no entanto, que as a\u00e7\u00f5es anunciadas s\u00e3o um primeiro passo importante, considerando a paralisa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas quilombolas, iniciada h\u00e1 seis anos, no governo Temer. Biko diz que o movimento social vai cobrar do governo mais titula\u00e7\u00f5es e os recursos necess\u00e1rios para elas.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 \u00e9 uma esperan\u00e7a esses tr\u00eas territ\u00f3rios titulados. J\u00e1 mostra sinal de mudan\u00e7a e de retorno da pauta quilombola ao centro principal do governo, de onde nunca deveria ter sa\u00eddo. Ent\u00e3o, para n\u00f3s \u00e9 importante\u201d, afirma.\u00a0Ele tamb\u00e9m v\u00ea com esperan\u00e7a a cria\u00e7\u00e3o do Aquilomba Brasil. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a garantia do territ\u00f3rio em si. Mas [esperamos], sim, que o governo possa fazer um plano de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de desenvolvimento desses territ\u00f3rios\u201d, conclui.<\/p>\n
‘Agenda de titula\u00e7\u00e3o’<\/h5>\n
\u201cA partir do programa Aquilomba Brasil, no eixo acesso \u00e0 terra, vamos organizar, junto com o Incra, uma agenda nacional de titula\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a com os t\u00edtulos entregues hoje pelo nosso presidente”, informou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, no evento de ter\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO t\u00edtulo que [essas comunidades] receber\u00e3o hoje simboliza os novos tempos, n\u00e3o s\u00f3 para esses territ\u00f3rios, mas para muitos outros, que este governo se compromete a avan\u00e7ar na garantia do direito \u00e0 terra, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da dignidade para a popula\u00e7\u00e3o quilombola”, apontou.<\/p>\n
A ministra contou que o Aquilomba Brasil pretende garantir, entre outras iniciativas, a perman\u00eancia de estudantes quilombolas no ensino superior, com a amplia\u00e7\u00e3o de cotas nas universidades; reconhecer a medicina tradicional quilombola e expandir a presen\u00e7a de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, principalmente no territ\u00f3rios mais isolados; retomar os programas Luz para Todos e de habita\u00e7\u00e3o rural para essas popula\u00e7\u00f5es. Ainda n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre um plano e prazos para o in\u00edcio das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na ter\u00e7a, tamb\u00e9m foi anunciada a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) sobre o Cais do Valongo, que \u00e9 patrim\u00f4nio hist\u00f3rico da humanidade. O objetivo \u00e9 articular a\u00e7\u00f5es para a \u00e1rea portu\u00e1ria do Rio de Janeiro, por onde passaram mais de um milh\u00e3o de escravizados. J\u00e1 h\u00e1 previs\u00e3o para constru\u00e7\u00e3o de um centro de refer\u00eancia de heran\u00e7a africana no local.<\/p>\n
A data do an\u00fancio das medidas (21\/3) foi escolhida para celebrar os 20 anos das pol\u00edticas de igualdade racial no pa\u00eds, desde a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Especial de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, em 2003, no primeiro mandato de Lula. Tamb\u00e9m por ser o Dia Internacional da Luta pela Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e o Dia Nacional das Tradi\u00e7\u00f5es de Ra\u00edzes de Matrizes Africanas e Na\u00e7\u00f5es de Candombl\u00e9, institu\u00eddo por lei sancionada pela atual gest\u00e3o, em janeiro.<\/p>\n
Pacote antirracismo<\/h5>\n
\u201cApesar de ocupar o posto da segunda maior na\u00e7\u00e3o negra no planeta, o Brasil ainda n\u00e3o acertou as contas com o passado de 350 anos de escravid\u00e3o. Apesar de todos os esfor\u00e7os e avan\u00e7os, esse pa\u00eds ainda tem uma imensa d\u00edvida hist\u00f3rica a resgatar\u201d, pontuou Lula. \u201cCom as cinco a\u00e7\u00f5es de hoje, voltamos a responder concretamente a bandeiras hist\u00f3ricas do movimento negro\u201d, defendeu.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m assinou os decretos de cria\u00e7\u00e3o de outros GTIs para formular a\u00e7\u00f5es e programas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial.\u00a0Um deles vai discutir a estrutura do Programa Nacional de A\u00e7\u00f5es Afirmativas, prevendo medidas para o acesso e perman\u00eancia de estudantes negros nas universidades, al\u00e9m de reservas de vagas em \u00f3rg\u00e3os governamentais.<\/p>\n
Outro GTI vai discutir o Plano Juventude Negra Viva, com iniciativas para a redu\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios, vulnerabilidades e desigualdades sociais para jovens negros de 15 a 29 anos. O \u00faltimo GTI vai elaborar medidas de enfrentamento ao racismo religioso, que afeta povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiros.<\/p>\n
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Quantos s\u00e3o os quilombolas no Brasil?<\/h5>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma estimativa oficial, mas o IBGE calcula que existam, hoje no pa\u00eds, cerca de 214 mil fam\u00edlias quilombolas, num total de aproximadamente 1 milh\u00e3o de pessoas, em seis mil comunidades e 1,6 mil munic\u00edpios. O Censo ainda em andamento no pa\u00eds vai trazer informa\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas sobre essas popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios.<\/p>\n
At\u00e9 hoje, j\u00e1 foram expedidos pelos governos federal e estaduais 315 t\u00edtulos, em 205 territ\u00f3rios, 355 comunidades, abrangendo 20,7 mil fam\u00edlias e cerca de um milh\u00e3o de hectares. Os dados s\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e deste m\u00eas.<\/p>\n
Fonte: ISA – Por – Oswaldo Braga de Souza – Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/h5>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n