\u00a0estudo<\/a>\u00a0Raio X do Ouro: mais de 200 toneladas podem ser ilegais<\/i>, elaborado pelo Instituto Escolhas. O Observat\u00f3rio do Clima prestou\u00a0assessoria t\u00e9cnica e jur\u00eddica aos partidos na elabora\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, em parceria com os advogados do PSB e da Rede, e segue acompanhando-a, como\u00a0amicus curiae<\/i>\u00a0no processo.<\/p>\nO relat\u00f3rio do Instituto Escolhas mostrou como o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 eximiu de responsabilidades as DTVMs (Distribuidoras de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios), \u00fanicas institui\u00e7\u00f5es autorizadas pelo Banco Central a adquirir e revender o ouro proveniente de garimpos na regi\u00e3o. Desobrigadas de buscar informa\u00e7\u00f5es sobre o ouro adquirido, as DTVMs podiam escoar metal extra\u00eddo ilegalmente sob um v\u00e9u de regularidade.<\/p>\n
\u201cA cadeia de explora\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o do metal proveniente da Amaz\u00f4nia \u00e9 concentrada em poucos atores, adentra o Sistema Financeiro Nacional e se sujeita a um conjunto de resolu\u00e7\u00f5es do Banco Central que se mostram incapazes de garantir o monitoramento da cadeia ou de impedir que o ouro \u2018sujo\u2019 \u2013 derivado de atividades il\u00edcitas como destrui\u00e7\u00e3o ambiental, viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, explora\u00e7\u00e3o em \u00e1reas proibidas \u2013 seja escoado para os mercados nacional e internacional, com apar\u00eancia de licitude. Da\u00ed porque especialistas falam em \u2018lavagem de ouro\u2019\u201d, diz o texto da ADI.<\/p>\n
Desdobramentos<\/b><\/p>\n
A decis\u00e3o de Gilmar Mendes, que ser\u00e1 encaminhada para referendo do plen\u00e1rio virtual do STF, j\u00e1 est\u00e1 em vigor desde o dia de sua publica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de suspender o artigo que previa a presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9, determina um prazo de 90 dias para que o Poder Executivo adote um novo marco normativo para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u201cespecialmente quanto \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da origem legal do ouro adquirido por DTVMs\u201d, al\u00e9m de medidas que inviabilizem a aquisi\u00e7\u00e3o de ouro extra\u00eddo de \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Para Paulo Busse, assessor jur\u00eddico do Observat\u00f3rio do Clima que apoiou os advogados do PSB e da Rede na elabora\u00e7\u00e3o da ADI, a decis\u00e3o da \u00faltima ter\u00e7a \u00e9 uma importante vit\u00f3ria. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o fundamental para regular o mercado e para que comece a acontecer um controle do escoamento do ouro extra\u00eddo da Amaz\u00f4nia. A comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia ilegalidade era um documento apresentado pelos pr\u00f3prios garimpeiros. As compradoras n\u00e3o tinham obriga\u00e7\u00e3o de verificar as informa\u00e7\u00f5es fornecidas e, depois de adquirir o ouro, revendiam nos mercados interno e externo. E isso valia para todo o ouro extra\u00eddo da Amaz\u00f4nia\u201d, afirma.<\/p>\n
O assessor jur\u00eddico destaca ainda que a pesquisa elaborada pelo Instituto Escolhas mostrou rela\u00e7\u00f5es ainda mais profundas entre os empres\u00e1rios do garimpo ilegal e as institui\u00e7\u00f5es do sistema financeiro habilitadas para compra do ouro: \u201cOs donos de garimpos ilegais e operadores de DTVMs atuavam conjuntamente. Em muitos casos, eram as mesmas pessoas, que extra\u00edam e depois \u2018limpavam\u2019 o ouro ilegal. Com a decis\u00e3o do STF, as DTVMs s\u00e3o responsabilizadas e t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de se certificar que no local de extra\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade. Al\u00e9m disso, foi determinado que o Estado brasileiro crie um sistema eficaz de monitoramento para toda a cadeia do ouro\u201d, diz.<\/p>\n
S\u00e9rgio Leit\u00e3o, diretor-executivo do Instituto Escolhas, celebrou a parceria na elabora\u00e7\u00e3o da ADI e ressaltou o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o sobre a cadeia do ouro que a subsidiou. \u201cParticipamos desse processo apoiando com argumentos t\u00e9cnicos. Mostramos o descontrole da cadeia do ouro e o tamanho dessa ilegalidade: mais da metade da produ\u00e7\u00e3o brasileira de ouro tem ind\u00edcios grav\u00edssimos de irregularidade, um resultado da presun\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9. Identificamos, tamb\u00e9m, como essa produ\u00e7\u00e3o encontrava caminho para um amplo mercado de compra e venda de ouro pelo fato de as institui\u00e7\u00f5es habilitadas para a compra estarem, na pr\u00e1tica, isentas de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva. As cinco principais DTVMs t\u00eam mais de 80% de suas opera\u00e7\u00f5es com graves problemas, o que se devia ao fato de agirem com essa esp\u00e9cie de \u2018salvo-conduto\u2019\u201d, pontuou.<\/p>\n
Para Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima, a expectativa \u00e9 que o plen\u00e1rio virtual do STF ratifique a determina\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes: \u201cA decis\u00e3o \u00e9 extremamente importante, n\u00e3o apenas\u00a0por suspender a efic\u00e1cia do dispositivo inconstitucional que estabelece a presun\u00e7\u00e3o da boa-f\u00e9, mas tamb\u00e9m por requerer do Poder Executivo medidas normativas e administrativas relativas ao controle da origem do min\u00e9rio, com aten\u00e7\u00e3o especial para a criminosa extra\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas. Acredito que o STF manter\u00e1 esta decis\u00e3o, que contribuir\u00e1 muito para o controle da degrada\u00e7\u00e3o ambiental causada pelo garimpo irregular e para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos origin\u00e1rios\u201d, avalia.<\/p>\n
Fonte: Observat\u00f3rio do Clima – Por Leila Salim<\/p>\n
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Corte suspende a \u201cboa-f\u00e9\u201d no com\u00e9rcio do ouro, mecanismo que desestimulava fiscaliza\u00e7\u00e3o e facilitava lavagem da extra\u00e7\u00e3o ilegal, e determina ado\u00e7\u00e3o de novas normas de controle \u00a0Invadir uma terra ind\u00edgena, violar direitos, degradar o meio ambiente, extrair ouro ilegalmente, vend\u00ea-lo a institui\u00e7\u00f5es \u201cparceiras\u201d e, para…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8911,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,35,2],"tags":[1752],"class_list":["post-8910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-4","category-meio-ambiente","category-slideshow","tag-novas-normas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8910"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8910\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8912,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8910\/revisions\/8912"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}