{"id":9133,"date":"2023-12-16T14:59:33","date_gmt":"2023-12-16T17:59:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9133"},"modified":"2023-12-16T14:59:33","modified_gmt":"2023-12-16T17:59:33","slug":"ruralistas-oposicao-e-parte-da-base-governista-derrubam-vetos-de-lula-ao-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/ruralistas-oposicao-e-parte-da-base-governista-derrubam-vetos-de-lula-ao-marco-temporal\/","title":{"rendered":"Ruralistas, oposi\u00e7\u00e3o e parte da base governista derrubam vetos de Lula ao \u2018marco temporal\u2019"},"content":{"rendered":"

Minist\u00e9rio e movimento social j\u00e1 avisaram que v\u00e3o entrar com a\u00e7\u00f5es contra nova lei. Diferentemente da quest\u00e3o ind\u00edgena, governo consegue manter maioria dos vetos sobre Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n

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A ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, e a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 protestam contra o ‘marco temporal’ na sess\u00e3o do Congresso\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Geraldo Magela \/ Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

O Congresso derrubou, na tarde desta quinta (14), a imensa maioria dos vetos do presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva \u00e0 Lei n\u00b0 14.701\/2023, o maior ataque aos direitos ind\u00edgenas em d\u00e9cadas.\u00a0Dos 47 vetos analisados pelos parlamentares, 41 foram rejeitados, por 321 votos a 137 e uma absten\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara, e 53 votos a 19, no Senado<\/a>.<\/p>\n

Entre os retrocessos do texto da nova lei, que ser\u00e1 agora promulgada, est\u00e1 o chamado \u201cmarco temporal\u201d das demarca\u00e7\u00f5es das Terras Ind\u00edgenas (TIs).\u00a0De acordo com a tese ruralista, s\u00f3 teriam direito \u00e0s suas terras as comunidades ind\u00edgenas que estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o ignora as expuls\u00f5es e viol\u00eancias cometidas contra essas popula\u00e7\u00f5es, em especial nas \u00faltimas d\u00e9cadas. Na pr\u00e1tica, pode inviabilizar grande parte das demarca\u00e7\u00f5es, por questionamentos administrativos ou judiciais.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o foi adiada por v\u00e1rias semanas. Diante de uma correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as desfavor\u00e1vel \u00a0e das promessas feitas por Lula de defender os direitos dos povos origin\u00e1rios, o governo vinha tentando evitar uma derrota que exp\u00f5e mais uma vez a fragilidade de sua base parlamentar.<\/p>\n

Apesar dos l\u00edderes governistas terem defendido os vetos, integrantes do movimento ind\u00edgena e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil acusam a articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Planalto de usar as pautas socioambientais como moeda de troca para aprovar projetos que seriam mais priorit\u00e1rios, em especial da agenda econ\u00f4mica.<\/p>\n

Parte da base posicionou-se contra os vetos (veja como votou cada deputado e cada senador<\/a>). O caso mais not\u00f3rio \u00e9 o do ministro da Agricultura, Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), que se licenciou do cargo, reassumiu o mandato de senador e votou contra o veto.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o desafia\u00a0decis\u00e3o recente do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que declarou inconstitucional a tese do \u201cmarco temporal\u201d, por 9 votos contra 2, em setembro. Na mesma decis\u00e3o, os ministros da Corte tamb\u00e9m fixaram teses complementares sobre a demarca\u00e7\u00e3o, a exemplo da indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua para ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n

No mesmo dia em que o\u00a0julgamento foi conclu\u00eddo<\/a>, o Senado aprovou o PL 2.903, agora Lei 14.701, numa retalia\u00e7\u00e3o ao que oposi\u00e7\u00e3o e ruralistas consideram ser uma usurpa\u00e7\u00e3o pelo STF, da compet\u00eancia dos parlamentares de decidir sobre esse e outros temas, como a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto e do porte de drogas. Duas semanas depois,\u00a0o presidente Lula vetou cerca de dois ter\u00e7os do projeto<\/a>, inclusive justificando parte dos vetos com a decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n

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\"Parlamentares<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Parlamentares de esquerda protestam contra a derrubada do veto ao ‘marco temporal’ na sess\u00e3o do Congresso\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Jefferson Rudy | Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n
Vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ponto final<\/h5>\n

O resultado da vota\u00e7\u00e3o pode ser considerado uma derrota para os povos origin\u00e1rios, os movimentos sociais e as organiza\u00e7\u00f5es de defesa dos seus direitos, mas n\u00e3o \u00e9 o ponto final dessa hist\u00f3ria. Pouco depois do final da vota\u00e7\u00e3o no Congresso, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) e a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) informaram que devem entrar com a\u00e7\u00f5es contra o texto final da lei no STF. A refer\u00eancia para a an\u00e1lise dessas poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 o julgamento encerrado em setembro.<\/p>\n

“A decis\u00e3o do Congresso Nacional desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, os povos ind\u00edgenas e o futuro do Brasil. Vamos acionar a Advocacia Geral da Uni\u00e3o para dar entrada no STF com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, para garantirmos o cumprimento da decis\u00e3o j\u00e1 tomada pela alta corte”, disse a ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um absurdo que, enquanto o mundo reconhece os povos ind\u00edgenas e seus territ\u00f3rios como uma das alternativas para conter a crise clim\u00e1tica [por barrarem o desmatamento], o Congresso Nacional age totalmente na contram\u00e3o daquilo que precisa ser feito para conter essa crise global\u201d, refor\u00e7ou a ministra.<\/p>\n

\u201cA Apib refor\u00e7a que direitos n\u00e3o se negociam e que a aprova\u00e7\u00e3o do Marco Temporal \u00e9 ilegal\u201d, apontou a entidade, em nota nas redes sociais. \u201cA principal Confer\u00eancia, que trata sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, a COP 28, foi encerrada nesta semana e o Congresso Nacional mais uma vez refor\u00e7a seu compromisso com a morte\u201d, completou.<\/p>\n

Ao longo do dia, cerca de 300 ind\u00edgenas, de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, protestaram em defesa dos vetos do lado de fora da C\u00e2mara. Deputados da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Ind\u00edgenas e de partidos de esquerda discursaram na manifesta\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, os manifestantes foram para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lideran\u00e7as da Apib tamb\u00e9m prometeram uma onda de mobiliza\u00e7\u00f5es contra a nova lei.<\/p>\n

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\"Ind\u00edgenas<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Ind\u00edgenas manifestam-se contra ‘marco temporal’ do lado de fora da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>@tukumapataxo \/ Apib<\/figcaption><\/figure>\n
‘Vis\u00e3o reacion\u00e1ria’<\/h5>\n

\u201cO Congresso acaba de aprovar o maior retrocesso aos direitos ind\u00edgenas desde a Constituinte. \u00c9 lament\u00e1vel que o parlamento esteja dominado por uma vis\u00e3o reacion\u00e1ria e equivocada, que quer eliminar os direitos territoriais ind\u00edgenas por meio de leis inconstitucionais\u201d, critica a advogada do\u00a0ISA<\/strong>\u00a0Juliana de Paula Batista. \u201cAgora, a quest\u00e3o volta para o STF, que deve reiterar o seu compromisso com a defesa dos direitos das minorias\u201d, pontua.<\/p>\n

L\u00edderes ruralistas, como o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), sinalizaram que pretendem reagir a uma nova decis\u00e3o do STF contra o \u201cmarco temporal\u201d por meio da aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta que incorpore a tese \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O placar da vota\u00e7\u00e3o desta quinta indica que seria poss\u00edvel alcan\u00e7ar os votos necess\u00e1rios: tr\u00eas quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).<\/p>\n

Respondendo o alerta de alguns governistas de que o tema deve ir parar mais uma vez no STF, o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o no Senado, Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), refor\u00e7ou o discurso de confronto com a Corte. \u201cN\u00f3s somos um Parlamento livre e n\u00e3o devemos aceitar e tolerar amarras e morda\u00e7as\u201d, disse. \u201cOu n\u00f3s nos afirmamos e nos damos ao respeito ou ningu\u00e9m nos respeitar\u00e1\u201d, completou.<\/p>\n

\u201cOs parlamentares ruralistas parecem n\u00e3o compreender que os Poderes organizam-se em um sistema de freios e contrapesos. \u00c9 papel do STF fazer a defesa dos direitos das minorias, mesmo quando as maiorias n\u00e3o gostam\u201d, contrap\u00f5e Julian Batista.<\/p>\n

Pontos mantidos na lei<\/h5>\n

Al\u00e9m do \u201cmarco temporal\u201d, mediante um acordo com os ruralistas, na vota\u00e7\u00e3o foram mantidos na lei a possibilidade de que qualquer interessado, a qualquer momento, possa questionar o procedimento demarcat\u00f3rio; a garantia \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pela \u201cterra nua\u201d a posseiros invasores de territ\u00f3rios ind\u00edgenas; a garantia de que eles n\u00e3o sejam retirados da \u00e1rea enquanto n\u00e3o for realizado o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o; a permiss\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00f5es militares e alguns empreendimentos e projeto econ\u00f4micos, como estradas, sem consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades ind\u00edgenas envolvidas.<\/p>\n

Por outro lado, foram mantidos os vetos a dispositivos que permitiam o contato for\u00e7ado com comunidades ind\u00edgenas isoladas; a anula\u00e7\u00e3o de \u201creservas ind\u00edgenas\u201d, sob o argumento da \u201cdescaracteriza\u00e7\u00e3o cultural\u201d da comunidade ind\u00edgena; o cultivo de transg\u00eanicos nas TIs.<\/p>\n

Lei da Mata Atl\u00e2ntica<\/h5>\n

A sess\u00e3o do Congresso teve resultado s\u00f3 um pouco menos infeliz para a prote\u00e7\u00e3o ao bioma mais amea\u00e7ado do pa\u00eds: a Mata Atl\u00e2ntica. Tamb\u00e9m mediante um acordo entre governo e ruralistas,\u00a0foram mantidos os vetos sobre artigos que poderiam destruir a Lei da Mata Atl\u00e2ntica. Foi rejeitado apenas um veto \u00e0\u00a0Lei n\u00ba 14.595\/2023, antiga Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.150\/2022, aprovada pelo Congresso em maio<\/a>.<\/p>\n

A MP alterou o novo C\u00f3digo Florestal (n\u00ba 12.651\/2012) para que os produtores rurais possam ter at\u00e9 um ano ap\u00f3s a \u201cnotifica\u00e7\u00e3o\u201d (individual) do \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual para ingressar no chamado Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). O problema \u00e9 que, segundo a nova legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 um limite de tempo para que essa notifica\u00e7\u00e3o seja feita pelo governo.<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados incorporou ao texto original uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Florestal e na Lei da Mata Atl\u00e2ntica para retirar restri\u00e7\u00f5es ao desmatamento, beneficiar quem cometeu crimes ambientais e enfraquecer \u00e1reas protegidas. V\u00e1rias dessas propostas foram consideradas \u201cjabutis\u201d, ou seja, dispositivos que n\u00e3o t\u00eam nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a reda\u00e7\u00e3o original da MP. O presidente Lula vetou a imensa maioria das modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o desta quinta, foi derrubado apenas o veto ao dispositivo que afirmava que, a partir da assinatura do termo de compromisso do PRA e durante sua vig\u00eancia, o produtor rural n\u00e3o poder\u00e1 ter financiamentos negados por causa das infra\u00e7\u00f5es ambientais objeto desse termo. Portanto, a proposta ser\u00e1 incorporada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0Foram mantidos todos os demais vetos relativos \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da Lei da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Fonte: ISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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