{"id":9143,"date":"2024-01-19T22:16:57","date_gmt":"2024-01-20T01:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9143"},"modified":"2024-02-28T21:25:54","modified_gmt":"2024-02-29T00:25:54","slug":"projeto-que-flexibiliza-licenciamento-da-br-319-e-aprovado-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/projeto-que-flexibiliza-licenciamento-da-br-319-e-aprovado-pela-camara\/","title":{"rendered":"Projeto que flexibiliza licenciamento da BR-319 \u00e9 aprovado pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Proposta coloca em risco uma das regi\u00f5es mais preservadas e de maior biodiversidade da Amaz\u00f4nia. Recursos do Fundo Amaz\u00f4nia poder\u00e3o ser utilizados para financiar a obra<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um\u00a0Projeto de Lei (PL)<\/a>\u00a0que coloca em risco uma das regi\u00f5es mais preservadas e de maior biodiversidade da floresta amaz\u00f4nica ao flexibilizar o licenciamento ambiental do reasfaltamento da rodovia BR-319, que corta o bioma e conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O PL permite ainda o uso de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia para financiar a obra. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n

A proposta, que classifica o empreendimento como “infraestrutura cr\u00edtica, indispens\u00e1vel \u00e0 seguran\u00e7a nacional”, foi aprovada nesta ter\u00e7a-feira (19), com 311 votos a favor e 103 contra. A vota\u00e7\u00e3o gerou indigna\u00e7\u00e3o entre a sociedade civil e especialistas, que veem o projeto como um ataque direto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do bioma e aos direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e tradicionais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 evidente e comprovado que a abertura de rodovia \u00e9 um vetor para o desmatamento e a grilagem. Centenas de estudos indicam isso, \u00e9 preciso ter cautela\u201d, afirma Alexandre Gaio, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (Abrampa). \u201cN\u00e3o temos mais tempo para permitir que um empreendimento seja feito sem as devidas medidas compensat\u00f3rias e mitigadoras\u201d, completa.<\/p>\n

Em\u00a0nota<\/a>, a Abrampa declarou que o projeto, ao propor a repavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia sem o devido licenciamento ambiental, pode agravar eventos clim\u00e1ticos extremos na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, intensificando o desmatamento, as queimadas e, em consequ\u00eancia, as emiss\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o faz sentido uma lei para uma obra espec\u00edfica. Isso fere a divis\u00e3o de poderes entre Legislativo e Executivo\u201d, alerta Suely Ara\u00fajo, especialista s\u00eanior em pol\u00edticas p\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima (OC). \u201c\u00c9 \u00a0uma lei esvaziada, de uso pol\u00edtico. N\u00e3o deveria ser essa a op\u00e7\u00e3o do legislador nacional. As leis t\u00eam que ter conte\u00fado normativo\u201d, avalia.<\/p>\n

\u201c\u00c9 inapropriado que a decis\u00e3o sobre determinado projeto seja exclusivamente pol\u00edtica, sem nenhum crit\u00e9rio t\u00e9cnico e objetivo\u201d, critica Lu\u00eds Henrique Sanches, professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e membro da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Avalia\u00e7\u00e3o de Impactos.<\/p>\n

Licenciamento fracionado<\/h5>\n

O PL n\u00ba 4.994\/2023 determina que a libera\u00e7\u00e3o e o licenciamento ambiental para obras “de pequeno e m\u00e9dio potencial poluidor” relacionadas \u00e0 rodovia “dever\u00e3o ser realizados por meio de procedimentos simplificados ou por ades\u00e3o e compromisso, inclusive os servi\u00e7os acess\u00f3rios ou necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das obras da rodovia”. Ao compartimentar e fracionar o licenciamento ambiental, o projeto desconsidera o impacto global do empreendimento. A licen\u00e7a por \u201cades\u00e3o e compromisso\u201d \u00e9 feita de forma autom\u00e1tica, por meio do preenchimento de documentos via internet, sem nenhuma an\u00e1lise pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante que sejam avaliados os impactos diretos, indiretos e cumulativos, inclusive das obras derivadas da obra principal, que n\u00e3o s\u00e3o apenas \u2018servi\u00e7os acess\u00f3rios\u2019\u201d, alerta Sanches. Para ele, a proposta \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es internacionais de avalia\u00e7\u00e3o de impactos para empreendimentos desse porte e tem potencial de impactos significativos.<\/p>\n

\u201cHaver\u00e1, certamente, les\u00e3o a direitos\u201d, avalia Alexandre Gaio, da Abrampa. \u201cAo fazer a obra sem o licenciamento completo, sem o devido debate sobre todos os impactos, estamos abrindo espa\u00e7o para graves les\u00f5es aos direitos fundamentais e ao meio ambiente. N\u00e3o me parece adequado, justo, legal e constitucional, se buscar atalhos para agilizar o licenciamento e colocar em risco outros direitos constitucionais\u201d.<\/p>\n

Em\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>, o\u00a0ISA\u00a0<\/strong>e o Observat\u00f3rio do Clima consideram que o projeto pode ser alvo de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, j\u00e1 que o licenciamento simplificado para atividades de m\u00e9dio impacto ambiental viola a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m de poder gerar danos significativos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do entorno, o PL \u00e9 contraproducente para aqueles que querem ver a obra implantada rapidamente\u201d, pondera Mauricio Guetta, assessor jur\u00eddico do\u00a0ISA<\/strong>. \u201cAs inconstitucionalidades do PL s\u00e3o flagrantes e sua aprova\u00e7\u00e3o resultar\u00e1 em judicializa\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria e inseguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira. N\u00e3o faz sentido sob nenhum \u00e2ngulo\u201d.<\/p>\n

Fundo Amaz\u00f4nia<\/h5>\n

Al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento, o projeto autoriza o uso de doa\u00e7\u00f5es recebidas pela Uni\u00e3o, incluindo recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, para a repavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia. Esse ponto \u00e9 visto por alguns especialistas como um desvio de finalidade desses recursos, que originalmente s\u00e3o destinados ao combate ao desmatamento na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um problema de injuridicidade. Temos acordos com os doadores que regem a aplica\u00e7\u00e3o desses recursos e as diretrizes concretas para sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00e3o fixadas pelo Comit\u00ea Orientador do Fundo Amaz\u00f4nia\u201d, explica Ara\u00fajo.<\/p>\n

Dispensa de licenciamento<\/h5>\n

Originalmente, o projeto continha um dispositivo que dispensava o empreendimento como um todo do licenciamento ambiental. Depois de acordo com o governo, o relator do PL, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), aceitou exclui-lo.<\/p>\n

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), no entanto, a mudan\u00e7a n\u00e3o reverteu a \u00a0inconstitucionalidade da proposta. \u201cFracionar processo de licenciamento tamb\u00e9m \u00e9 inconstitucional. O PL trabalha com conceitos ultrapassados, n\u00e3o tem nenhuma estrada que pode ser enquadrada no quesito seguran\u00e7a nacional. Os recursos do Fundo Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m t\u00eam regras pr\u00f3prias de destina\u00e7\u00e3o. O projeto \u00e9 in\u00f3cuo, feito para os deputados da Amaz\u00f4nia fazerem pol\u00edtica\u201d, afirma Tatto.<\/p>\n

\u201cApesar da negocia\u00e7\u00e3o para retirada desse dispositivo, o texto foi aprovado com autoriza\u00e7\u00e3o para processo de licenciamento ambiental simplificado e fracionado, o que n\u00e3o garante a aplica\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um retrocesso, uma afronta \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente e \u00e0 defesa do meio ambiente\u201d, pontua a deputada federal Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ).<\/p>\n

\n
Obra impacta Terras Ind\u00edgenas<\/h5>\n

Constru\u00edda nos anos 1968 a 1976, rasgando a floresta amaz\u00f4nica entre Manaus e Porto Velho, a BR-319tem cerca de 885 km de extens\u00e3o e foi planejada na \u00e9poca do chamado \u201cmilagre econ\u00f4mico brasileiro\u201d da Ditadura Militar, com o objetivo de ser um eixo de coloniza\u00e7\u00e3o, tornando poss\u00edvel fazer uma viagem de carro entre as duas capitais em cerca de 12 horas. A manuten\u00e7\u00e3o da rodovia foi abandonada em 1988 e retomada anos depois.<\/p>\n

A estrada vem sendo reconstru\u00edda de forma irregular, sem licenciamento ambiental para as obras, como exige a legisla\u00e7\u00e3o. Os impactos chegaram a v\u00e1rios povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o, inclusive na aldeia S\u00e3o Francisco, na Terra Ind\u00edgena Apurin\u00e3 do Igarap\u00e9 Tau\u00e1-Mirim, no munic\u00edpio de Tapau\u00e1, na parte sul do Amazonas, a \u00e1rea do estado mais impactada por desmatamento, grilagem e queimadas.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: ISA – Por Carolina Fasolo<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Proposta coloca em risco uma das regi\u00f5es mais preservadas e de maior biodiversidade da Amaz\u00f4nia. Recursos do Fundo Amaz\u00f4nia poder\u00e3o ser utilizados para financiar a obra A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um\u00a0Projeto de Lei (PL)\u00a0que coloca em risco uma das regi\u00f5es mais preservadas e de…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,22,35,32,2],"tags":[890],"class_list":["post-9143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonas","category-area-5-col1","category-meio-ambiente","category-rondonia","category-slideshow","tag-bioma-ameacado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9145,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9143\/revisions\/9145"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}