Entidades ressaltam a import\u00e2ncia do processo de um \u201clicenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participa\u00e7\u00e3o social\u201d, para garantir o equil\u00edbrio entre o desenvolvimento social e econ\u00f4mico e ambiental<\/p>\n
O\u00a0Observat\u00f3rio BR-319<\/strong><\/a>, coletivo de organiza\u00e7\u00f5es que atuam na \u00e1rea de influ\u00eancia da rodovia BR-319, e o\u00a0GT Infraestrutura e Justi\u00e7a Socioambiental<\/strong><\/a>, rede com mais de 50 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil brasileira, emitiram nota manifestando preocupa\u00e7\u00e3o e discord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei n\u00ba 4.994\/2023, que isentaria a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, al\u00e9m de permitir o uso de recursos do Fundo Amaz\u00f4nia para a sua repavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PL, assinado por 15 deputados federais do Amazonas e de Rond\u00f4nia, foi aprovado no \u00faltimo dia 19 de dezembro, na C\u00e2mara dos Deputados, e segue para ser analisado no Senado. A propositura permite o uso de \u201cprocedimentos simplificados ou por ades\u00e3o e compromisso\u201d para a emiss\u00e3o de licen\u00e7as ambientais necess\u00e1rias \u00e0 repavimenta\u00e7\u00e3o da rodovia.<\/p>\n Para as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que monitoram h\u00e1 anos a \u00e1rea de influ\u00eancia da BR-319, o PL n\u00e3o aborda de forma adequada os riscos ambientais que a repavimenta\u00e7\u00e3o da BR-319 carrega, nem fala em medidas para evitar e mitigar os impactos que essas obras teriam sobre a biodiversidade, ecossistemas locais e as popula\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o. A BR-319 \u00e9 um dos vetores de desmatamento em munic\u00edpios da sua \u00e1rea de influ\u00eancia, conforme nota t\u00e9cnica publicada em 2023 pelo Observat\u00f3rio BR-319, que mostrou que a rede de ramais ilegais na regi\u00e3o da rodovia cresce de forma preocupante; em 2021, foram 45.300 hectares de floresta desmatados na regi\u00e3o da rodovia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).<\/p>\n As entidades ressaltam a import\u00e2ncia do processo de um \u201clicenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participa\u00e7\u00e3o social\u201d, para garantir o equil\u00edbrio entre o desenvolvimento social e econ\u00f4mico e ambiental. \u201c[\u2026] A proposta de dispensar sua exig\u00eancia para determinados trechos da rodovia BR-319 levanta preocupa\u00e7\u00f5es sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o acirramento de conflitos sociais, principalmente diante do enorme potencial de impactos que a pavimenta\u00e7\u00e3o implicaria\u201d, destaca o documento.<\/p>\n A preocupa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais se estende para a falta de adequa\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais da BR-319. Caso sancionado, o PL n\u00e3o cumpriria os preceitos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, que assegura a consulta livre, pr\u00e9via e informada a essas popula\u00e7\u00f5es, que ser\u00e3o diretamente impactadas pelas obras de repavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a necessidade de se completar o processo de licenciamento ambiental adequado e a aplica\u00e7\u00e3o de alternativas sustent\u00e1veis para fortalecer a governan\u00e7a territorial da regi\u00e3o, que sofre com press\u00f5es de desmatamento, queimadas, invas\u00e3o de terras e outras atividades ilegais que amea\u00e7am a biodiversidade e as popula\u00e7\u00f5es da rodovia.<\/p>\n A recomenda\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 que o Senado fa\u00e7a uma revis\u00e3o profunda e cuidadosa do PL 4.994\/2023 e que incorpore salvaguardas socioambientais robustas, \u201ccapazes de garantir um processo adequado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental\u201d, assim como o debate transparente com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade sobre o projeto.<\/p>\n