{"id":9217,"date":"2024-02-28T21:06:46","date_gmt":"2024-02-29T00:06:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9217"},"modified":"2024-02-28T21:06:46","modified_gmt":"2024-02-29T00:06:46","slug":"por-uma-politica-assistencial-adequada-para-os-povos-indigenas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/por-uma-politica-assistencial-adequada-para-os-povos-indigenas-no-brasil\/","title":{"rendered":"Por uma pol\u00edtica assistencial adequada para os povos ind\u00edgenas no Brasil"},"content":{"rendered":"

Estudos do ISA fazem diagn\u00f3stico do acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas e benef\u00edcios sociais por ind\u00edgenas de recente contato em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (AM)<\/p>\n

Em Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea para a Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Povos Ind\u00edgenas, a convite do secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), Eloy Amado Terena, representantes da sociedade civil discutiram pol\u00edticas e estrat\u00e9gias de assist\u00eancia social a povos ind\u00edgenas de recente contato no Brasil.<\/p>\n

Baixe os estudos:
\nDiagn\u00f3stico sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de assistencial social e previdenci\u00e1ria para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira<\/a>
\nRelat\u00f3rio T\u00e9cnico Final: An\u00e1lise Normativa das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social e previdenci\u00e1ria acessada pelos povos ind\u00edgenas<\/a><\/p>\n

O Comit\u00ea, criado em 2023 por meio do Decreto n. 11.707, tem as tarefas de coordenar, propor e acompanhar a\u00e7\u00f5es para a garantia dos direitos sociais e a promo\u00e7\u00e3o do bem viver dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

S\u00e3o muitas as frentes de atua\u00e7\u00e3o: educa\u00e7\u00e3o escolar ind\u00edgena diferenciada, seguran\u00e7a alimentar e nutricional, erradica\u00e7\u00e3o do preconceito e da discrimina\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, moradia, etnodesenvolvimento, seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o civil e de benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios pela popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, incluindo povos migrantes e transfronteiri\u00e7os.<\/p>\n

“A atua\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 primordial e estrat\u00e9gica para formular normativas a partir de estudos de casos espec\u00edficos de povos que historicamente enfrentam situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade e que s\u00e3o afetados pela falta de acesso estrutural a direitos sociais\u201d, explica\u00a0 Rosenilda Sater\u00e9-Maw\u00e9, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Articula\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cA proposta do Comit\u00ea \u00e9 se debru\u00e7ar nos desafios de povos que enfrentam crises recorrentes e emergenciais relacionadas a temas transversais, como \u00e9 o caso do GT Juru\u00e1, do GT Av\u00e1 Guarani, o GT Contexto Urbano e o GT de Povos Isolados. Ent\u00e3o, o objetivo \u00e9 trazer elementos que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas estruturantes e permanentes que garantam a prote\u00e7\u00e3o social e os direitos sociais para os povos ind\u00edgenas”, completa.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea \u00e9 de responsabilidade do MPI, por meio da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Direitos Ind\u00edgenas (SEART). Na sua composi\u00e7\u00e3o est\u00e3o 23 institui\u00e7\u00f5es, dentre minist\u00e9rios, Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

Tamb\u00e9m integram o grupo, enquanto convidados, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA).<\/p>\n

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Imagem<\/div>\n
\"Segunda<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Segunda Reuni\u00e3o do Comit\u00ea para a Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Povos Ind\u00edgenas, realizada em Bras\u00edlia no fim de janeiro\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Renata Vieira\/ISA<\/figcaption><\/figure>\n

Na reuni\u00e3o, que ocorreu no Sal\u00e3o Nobre da Esplanada dos Minist\u00e9rios em Bras\u00edlia (DF), a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Renata Vieira apresentou dois estudos, elaborados pelos consultores Michel Barbar\u00e1 e Isabella Lunelli, sob a coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o t\u00e9cnica da assessoria jur\u00eddica do Programa Rio Negro, sobre a tem\u00e1tica de assist\u00eancia social a povos ind\u00edgenas de recente contato em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (AM).<\/p>\n

As pesquisas visam colaborar com as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo Governo Federal no campo da assist\u00eancia social e previdenci\u00e1ria a povos ind\u00edgenas, sobretudo em rela\u00e7\u00e3o aos desafios que se imp\u00f5em quando o p\u00fablico-alvo da pol\u00edtica s\u00e3o os povos de recente contato, resultando em dois relat\u00f3rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n

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\"Entrega<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Entrega dos estudos para representantes e autoridades da Funai, MPI e MDS durante reuni\u00e3o do comit\u00ea. Da esquerda para a direita: Lucia Alberta, diretora de Prote\u00e7\u00e3o Social da Funai, Andr\u00e9 Baniwa, coordenador-geral de Cidadania do MPI, Rosenilda de Freitas Luciano, chefe de gabinete da SEART\/MPI, Renata Vieira, advogada do ISA e Bruno Chaves, coordenador-geral de Programas \u00e0s Discrimina\u00e7\u00f5es (CGPACD) do MDS\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Arquivo Pessoal\/Renata Vieira\/ISA<\/figcaption><\/figure>\n

O primeiro estudo buscou sistematizar o atual quadro normativo das pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social e previdenci\u00e1ria no Brasil (Baixe aqui<\/a>).<\/p>\n

O segundo, teve como foco um mapeamento das institui\u00e7\u00f5es envolvidas na implementa\u00e7\u00e3o das referidas pol\u00edticas p\u00fablicas em S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (AM), observando os gargalos e as barreiras de acesso aos benef\u00edcios na din\u00e2mica de intera\u00e7\u00e3o entre elas, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0s dificuldades enfrentadas pelos povos\u00a0Hupd\u2019\u00e4h<\/a>\u00a0e\u00a0Yuhupdeh<\/a>\u00a0\u2013 ambos de recente contato (Acesse<\/a>).<\/p>\n

Dos textos tamb\u00e9m emergem sugest\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es para a melhoria do acesso \u00e0s referidas pol\u00edticas pelos povos ind\u00edgenas, al\u00e9m de uma se\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a narrativa dos Hupd\u2019\u00e4h e Yuhupdeh a respeito do tema.<\/p>\n

Embora tenha foco nas especificidades culturais e geogr\u00e1ficas da regi\u00e3o do Rio Negro, os problemas identificados s\u00e3o vivenciados com muitas semelhan\u00e7as em v\u00e1rios outros contextos culturais.<\/p>\n

\u00c9 importante compreender todos os gargalos das pol\u00edticas p\u00fablicas e quais as dificuldades enfrentadas pela popula\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio onde, de fato, o benef\u00edcio precisa ser acessado.<\/p>\n

Para isso, \u00e9 imperativo analisar como os povos vivenciam a experi\u00eancia do cadastro nos programas, dos requerimentos e do recebimento dos benef\u00edcios, levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos sobre como \u00e9 feito o atendimento, quais as documenta\u00e7\u00f5es exigidas, quais as maiores dificuldades encontradas e sobretudo a incompatibilidades dos requisitos e procedimentos em rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas de recente contato.<\/p>\n

Um diagn\u00f3stico atualizado de como se encontra a pol\u00edtica hoje em seus aspectos legais e pr\u00e1ticos se mostrou essencial para compreender os problemas relatados e assim colaborar com proposi\u00e7\u00f5es para o aprimoramento das pol\u00edticas em quest\u00e3o.<\/p>\n

As publica\u00e7\u00f5es foram apresentadas em reuni\u00f5es com a presen\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es que atuam na tem\u00e1tica e gestores p\u00fablicos, com destaque para as\u00a0 reuni\u00f5es realizadas com a equipe t\u00e9cnica da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais (CGPDS), Coordena\u00e7\u00e3o Rio Negro da Funai (CR-RN) e Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Povos Ind\u00edgenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) (setembro\/2023),\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Amazonas (novembro\/2023), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (novembro\/2023) e Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, com presen\u00e7a do Secret\u00e1rio Executivo da pasta ministerial, Eloy Amado Terena (dezembro\/2023).<\/p>\n

Em 2024, j\u00e1 h\u00e1 uma nova rodada de reuni\u00f5es previstas.<\/p>\n

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\"Reuni\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Reuni\u00e3o com Bruno Chaves, coordenador-geral de Servi\u00e7os e Programas de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), de representantes da Foirn, do DSEI Alto Rio Negro, do CONDISI e do ISA\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Arquivo Pessoal\/Renata Vieira\/ISA<\/figcaption><\/figure>\n
Contexto regional<\/h5>\n

Desde que o Programa Bolsa Fam\u00edlia e diversos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios passaram a ser acessados pelos povos ind\u00edgenas de recente contato, diferentes estudos foram feitos sobre o tema, por\u00e9m pouco se avan\u00e7ou em uma pol\u00edtica diferenciada para os povos ind\u00edgenas, e menos ainda em rela\u00e7\u00e3o aos povos de recente contato.<\/p>\n

Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2023, cerca de 900 ind\u00edgenas dos povos Hupd\u2019\u00e4h e Yuhupdeh se deslocaram de seus territ\u00f3rios para a sede urbana do munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira para acessar pol\u00edticas de documenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, programas como o Bolsa Fam\u00edlia e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

A falta de acolhimento adequado em S\u00e3o Gabriel, e as dificuldades enfrentadas inerentes \u00e0 burocracia estatal para acesso aos benef\u00edcios aumentam sua perman\u00eancia na cidade, onde passam a vivenciar situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade como casos de desnutri\u00e7\u00e3o, prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as como mal\u00e1ria e tuberculose, endividamento, alcooliza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 suic\u00eddios e afogamentos.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em raz\u00e3o dos diversos problemas enfrentados nesta situa\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2023 a Federa\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas do Rio Negro (FOIRN), criou um gabinete de crise, chamado \u201cComit\u00ea NadHup\u201d, que at\u00e9 hoje se re\u00fane para pensar n\u00e3o apenas a\u00e7\u00f5es emergenciais, como tamb\u00e9m apoiar as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas na realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es efetivas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a mudan\u00e7a do governo federal, sob a gest\u00e3o da presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e da coordenadora do \u00f3rg\u00e3o no Rio Negro, Dad\u00e1 Baniwa, novas a\u00e7\u00f5es v\u00eam sendo implementadas a fim de melhorar as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e \u00e0s pol\u00edticas assistenciais no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira.<\/p>\n

\u00c9 o caso da cria\u00e7\u00e3o da Rede Intersetorial de Prote\u00e7\u00e3o de Direitos Sociais para Povos Ind\u00edgenas no Amazonas, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Sociais e a realiza\u00e7\u00e3o de mutir\u00f5es nas comunidades.<\/p>\n

Por\u00e9m, medidas estruturantes, como altera\u00e7\u00f5es legislativas, extens\u00e3o dos prazos de saque, flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras inexequ\u00edveis para povos ind\u00edgenas, bem como medidas a n\u00edveis locais para diminuir a burocracia estatal, ainda precisam ser implementadas para que o acesso aos direitos sociais dos povos ind\u00edgenas seja realizado com respeito \u00e0 dignidade e \u00e0 cidadania plena, o que inclui tanto o acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o traduzida, quanto o atendimento na l\u00edngua materna.<\/p>\n

Para a pesquisadora e consultora Isabella Lunelli, \u201co diagn\u00f3stico analisa tanto a via de acesso dos benef\u00edcios pelos povos ind\u00edgenas, como tamb\u00e9m reflete sobre a necessidade de reorganiza\u00e7\u00e3o dos fluxos interinstitucionais na gest\u00e3o dessas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es. A necessidade de um maior di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es, elaborando protocolos adequados \u00e0 realidade local e \u00e0s especificidades dos povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o e consulta dessa popula\u00e7\u00e3o, s\u00e3o quest\u00f5es que merecem ser pensadas e discutidas”, sublinhou.<\/p><\/blockquote>\n

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Imagem<\/div>\n
\"reuni\u00e3o<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Apresenta\u00e7\u00e3o dos diagn\u00f3sticos para representantes da FUNAI – CGPDS, CGIRC e CR Rio Negro<\/figcaption><\/figure>\n

As pol\u00edticas p\u00fablicas estudadas pelo ISA foram o Programa Bolsa Fam\u00edlia, cuja gest\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS), Sal\u00e1rio-Maternidade, Pens\u00e3o por Morte, Aposentadoria Rural e Seguro Defeso, cuja gest\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o \u00e9 do INSS.<\/p>\n

Al\u00e9m do quadro normativo, os estudos trazem t\u00f3picos sobre a conceitua\u00e7\u00e3o de cada programa, crit\u00e9rios legais para a concess\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o exigida, al\u00e9m de prazos e condicionantes legais para a manuten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, fator que tem impacto determinante para os povos de recente contato.<\/p>\n

Os estudos tamb\u00e9m trazem informa\u00e7\u00f5es sobre as bases de dados de povos ind\u00edgenas, o n\u00famero de inscritos por etnia cadastrados no Cad\u00danico e que recebem Bolsa Fam\u00edlia. N\u00e3o foi\u00a0 encontrada uma base de dados espec\u00edfica para povos ind\u00edgenas em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n

A pesquisa tamb\u00e9m contempla um mapeamento das institui\u00e7\u00f5es locais no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira, identificando em cada uma delas as suas atribui\u00e7\u00f5es, pap\u00e9is e dificuldades verificadas no acesso aos programas sociais em quest\u00e3o. O diagn\u00f3stico realizado pelo antrop\u00f3logo Michel Barbar\u00e1 apresenta os principais aspectos e dimens\u00f5es do acesso \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas pela popula\u00e7\u00e3o Hupd\u2019\u00e4h e Yuhupdeh, com os problemas e solu\u00e7\u00f5es apontados a partir dos relatos dos Hupd\u2019\u00e4h. A \u00faltima se\u00e7\u00e3o apresenta ainda uma an\u00e1lise geral das institui\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de melhoria e facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 pol\u00edtica p\u00fablica no munic\u00edpio de S\u00e3o Gabriel da Cachoeira.<\/p>\n

Fonte: ISA – Por Renata Vieira, advogada do ISA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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