{"id":9247,"date":"2024-03-20T21:35:16","date_gmt":"2024-03-21T00:35:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9247"},"modified":"2024-03-20T21:35:16","modified_gmt":"2024-03-21T00:35:16","slug":"camara-derruba-protecao-a-campos-naturais-e-expoe-48-mi-de-hectares-a-desmate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/camara-derruba-protecao-a-campos-naturais-e-expoe-48-mi-de-hectares-a-desmate\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba prote\u00e7\u00e3o a campos naturais e exp\u00f5e 48 mi de hectares a desmate"},"content":{"rendered":"

Aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, PL 364\/19 amea\u00e7a vegeta\u00e7\u00e3o nativa \u201cn\u00e3o florestal\u201d em todos os biomas e pode ir direto ao Senado<\/p>\n

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Nesta quarta-feira (20), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados\u00a0aprovou<\/a>, por 38 votos a 18, o substitutivo ao\u00a0PL 364\/19<\/a>, que elimina a prote\u00e7\u00e3o ambiental da vegeta\u00e7\u00e3o nativa nas chamadas \u201c\u00e1reas n\u00e3o florestais\u201d em todo o pa\u00eds. O projeto \u2013 de autoria do ruralista Alceu Moreira (MDB-RS) e relatado pelo tamb\u00e9m ruralista Lucas Redecker (PSDB-RS) \u2013 exp\u00f5e campos nativos em todos os biomas brasileiros \u00e0 convers\u00e3o para expans\u00e3o agr\u00edcola. Cerca de 48 milh\u00f5es de hectares dessas \u00e1reas em todo o pa\u00eds \u2013 uma extens\u00e3o maior que o Paraguai \u2013 ficar\u00e3o sujeitos ao trator.<\/p>\n

Como o projeto tramitou em car\u00e1ter terminativo, deve ser encaminhado diretamente ao plen\u00e1rio do Senado. O texto s\u00f3 ser\u00e1 apreciado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara caso um recurso seja aprovado pela maioria dos deputados que votaram pela sua aprova\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, a chance \u00e9 baixa.<\/p>\n

A bancada ruralista argumentou, durante a vota\u00e7\u00e3o, que o projeto n\u00e3o teria \u201cqualquer rela\u00e7\u00e3o com desmatamento\u201d e que \u201cnenhuma \u00e1rvore seria derrubada\u201d. Segundo os representantes da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria e seus aliados, o projeto se destinaria apenas a \u201cflexibilizar\u201d as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental para permitir a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria nos chamados campos de altitude da Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

O texto, no entanto, prev\u00ea que as \u00e1reas caracterizadas como n\u00e3o florestais em todo o pa\u00eds possam ser exploradas sem restri\u00e7\u00f5es, mesmo que guardem vegeta\u00e7\u00e3o nativa. O \u00fanico crit\u00e9rio restritivo \u00e9 que tenham sido utilizadas para plantio at\u00e9 julho de 2008. O projeto original retirava a prote\u00e7\u00e3o os campos de altitude, que representam menos de 5% da \u00e1rea total da Mata Atl\u00e2ntica, da lei que protege o bioma, e criava novas regras de prote\u00e7\u00e3o. O substitutivo apresentado altera a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira e coloca todas as \u00e1reas de campos nativos na fogueira.<\/p>\n

\u201cO PL 364\/19 \u00e9 a maior das boiadas contra todos os biomas brasileiros. Libera o desmatamento em todo o pa\u00eds para defender interesses privados. E com o falso argumento de que nenhuma \u00e1rvore ser\u00e1 derrubada, ignora a import\u00e2ncia dos campos nativos e das forma\u00e7\u00f5es n\u00e3o florestais que abrangem 50,6 milh\u00f5es de hectares no Brasil [considerando, al\u00e9m dos campos nativos, \u00e1reas n\u00e3o florestais como as alagadas e de restinga]. \u00c9 um ataque grave contra as agendas do clima, da \u00e1gua e da biodiversidade. Um atentado contra os nossos patrim\u00f4nios naturais que recoloca o Brasil na contram\u00e3o do mundo\u201d,\u00a0afirmou<\/a>\u00a0Malu Ribeiro,\u00a0 diretora de pol\u00edticas p\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n

Segundo\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0da organiza\u00e7\u00e3o, considerando apenas campos nativos o projeto desprotege 50% do Pantanal (7,4 milh\u00f5es de hectares), 32% dos Pampas (6,3 milh\u00f5es de hectares), 7% do Cerrado (13,9 milh\u00f5es de hectares) e quase 15 milh\u00f5es de hectares na Amaz\u00f4nia. Somando-se os 5,4 milh\u00f5es de hectares expostos na Mata Atl\u00e2ntica, o total de campos nativos vulner\u00e1veis ao desmatamento chegaria a 48 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n

\u201cImaginem o estrago disso em biomas predominantemente n\u00e3o florestais, como Pantanal, Cerrado, Caatinga e Pampa. Praticamente, est\u00e3o revogando toda a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa n\u00e3o florestal, que iniciou em 1934. Biomas predominantemente florestais, como Amaz\u00f4nia e Mata Atl\u00e2ntica, tamb\u00e9m possuem grandes \u00e1reas n\u00e3o florestais, que seriam impactadas pelo projeto\u201d, analisou Maur\u00edcio Guetta, consultor jur\u00eddico do Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n

Um dos trechos mais sens\u00edveis do projeto, na avalia\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas, \u00e9 o que dissolve a prote\u00e7\u00e3o adicional prevista pela Lei da Mata Atl\u00e2ntica ao bioma. O C\u00f3digo Florestal permite que \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o nativa situadas em im\u00f3veis rurais possam ser convertidas para outros usos (como desmatamento para agropecu\u00e1ria), desde que as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente e de reserva legal sejam preservadas.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a Mata Atl\u00e2ntica criou uma camada extra de prote\u00e7\u00e3o ao bioma, impedindo a destrui\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa por sua import\u00e2ncia ecol\u00f3gica, independentemente de estar fora das \u00e1reas previstas pelo C\u00f3digo Florestal. O projeto aprovado hoje na CCJ mira justamente essa prote\u00e7\u00e3o extra, extinguindo a validade do dispositivo.<\/p>\n

Foi uma briga para tentar derrubar a vig\u00eancia da Lei da Mata Atl\u00e2ntica que deu origem \u00e0 infame frase do ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) em 2020 sobre \u201cir passando a boiada\u201d nas regras ambientais. Naquele ano, ele havia feito um despacho determinando que o Ibama usasse o C\u00f3digo Florestal, e n\u00e3o a lei espec\u00edfica do bioma, para tratar desmatamentos irregulares. O Minist\u00e9rio P\u00fablico barrou a manobra e ONGs entraram na Justi\u00e7a contra a decis\u00e3o. \u201cTudo que a gente faz \u00e9 pau no Judici\u00e1rio no dia seguinte\u201d, reclamou Salles na reuni\u00e3o ministerial que o tornou ilustre.<\/p>\n

\u201cO texto, na pr\u00e1tica,\u00a0 revoga a\u00a0 Lei\u00a0 da\u00a0 Mata\u00a0 Atl\u00e2ntica,\u00a0 que\u00a0 justamente\u00a0 estabelece\u00a0 uma\u00a0 regra\u00a0 mais\u00a0 protetiva \u2013 conflitante\u00a0 com\u00a0 o\u00a0 C\u00f3digo\u00a0 Florestal nesse aspecto \u2013 para parcela do\u00a0 territ\u00f3rio nacional\u201d, diz a nota t\u00e9cnica da SOS Mata Atl\u00e2ntica. \u201cFoi justamente essa prote\u00e7\u00e3o,\u00a0 existente desde o Decreto Federal 750\/93, que permitiu ao bioma n\u00e3o apenas atingir n\u00edveis baixos de desmatamento, que chegou a pr\u00f3ximo de zero em alguns estados nos anos anteriores ao governo Bolsonaro, como\u00a0 induziu o aumento l\u00edquido das \u00e1reas cobertas com remanescentes\u201d, completa o documento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a defini\u00e7\u00e3o de \u201cuso pr\u00e9vio\u201d dos campos nativos, \u00fanico crit\u00e9rio para que a prote\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas seja retirada, \u00e9 fr\u00e1gil. \u201c[O PL] retira\u00a0 toda\u00a0 a\u00a0 prote\u00e7\u00e3o\u00a0 legal\u00a0 aos\u00a0 campos\u00a0 nativos\u00a0 de\u00a0 todos\u00a0 os\u00a0 biomas\u00a0 do pa\u00eds. (\u2026) Basta\u00a0 que\u00a0 o\u00a0 propriet\u00e1rio\u00a0 alegue\u00a0 que\u00a0 a\u00a0 \u00e1rea\u00a0 de\u00a0 campo\u00a0 foi,\u00a0 em\u00a0 algum\u00a0 momento\u00a0 do\u00a0 passado,\u00a0 utilizada\u00a0 para\u00a0 pastoreio.\u00a0 Como\u00a0 a\u00a0 imensa\u00a0 maioria\u00a0 das\u00a0 \u00e1reas\u00a0 de\u00a0 campo\u00a0 do\u00a0 pa\u00eds\u00a0 foram,\u00a0 em\u00a0 algum\u00a0 momento,\u00a0 usadas\u00a0 para\u00a0 pastoreio\u00a0 extensivo,\u00a0 todas\u00a0 elas\u00a0 seriam\u00a0 consideradas\u00a0 \u2018consolidadas\u2019\u201d, explica a mesma nota.<\/p>\n

Fonte: Observat\u00f3rio do Clima – Por LEILA SALIM E PRISCILA PACHECO<\/b><\/p>\n<\/div>\n

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