{"id":9347,"date":"2024-07-06T10:07:08","date_gmt":"2024-07-06T13:07:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9347"},"modified":"2024-07-06T10:07:08","modified_gmt":"2024-07-06T13:07:08","slug":"urgencia-de-legislacao-robusta-para-a-protecao-do-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/urgencia-de-legislacao-robusta-para-a-protecao-do-pantanal\/","title":{"rendered":"Urg\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o robusta para a prote\u00e7\u00e3o do Pantanal"},"content":{"rendered":"

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Novo texto precisa abordar medidas emergenciais e sustent\u00e1veis para preservar o bioma Pantanal<\/div>\n

O WWF-Brasil, SOS Pantanal, EJF – Environmental Justice Foundation e Chalana Esperan\u00e7a em\u00a0nota t\u00e9cnica<\/a>\u00a0divulgada dia 01\/07\/2024, ressaltam a urg\u00eancia de uma legisla\u00e7\u00e3o federal espec\u00edfica e robusta para a prote\u00e7\u00e3o do Pantanal. O bioma enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o alarmante, com 3.451 focos de inc\u00eandio registrados at\u00e9 a \u00faltima quinta-feira (27), contra os apenas 157 do mesmo per\u00edodo do ano passado – um aumento de cerca de 2000%. Este cen\u00e1rio de seca extrema e ondas de calor agravam a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e amea\u00e7am a biodiversidade da regi\u00e3o.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica aponta que modelos preditivos do Laborat\u00f3rio de Aplica\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA\/UFRJ) Laborat\u00f3rio de Aplica\u00e7\u00e3o de Sat\u00e9lites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA\/UFRJ) indicam uma probabilidade de mais de 80% de perdermos uma \u00e1rea superior a dois milh\u00f5es de hectares para o fogo este ano.<\/p>\n

Necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o efetiva<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige a elabora\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica para assegurar a conserva\u00e7\u00e3o do Pantanal. O Projeto de Lei (PL) n. 5482\/2020, atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, ainda carece de dispositivos concretos que garantam a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais do bioma.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica destaca \u00e1reas que necessitam de aten\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como a inclus\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai (BAP) na legisla\u00e7\u00e3o, o fortalecimento das brigadas de inc\u00eandios e a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legislativos que determinem uma avalia\u00e7\u00e3o integrada de impactos ambientais. A conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do bioma tamb\u00e9m devem ser asseguradas por meio da implanta\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fortalecimento das gest\u00f5es das unidades existentes e pol\u00edticas de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Os principais pontos da nova proposta incluem:<\/p>\n

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  • Inclus\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai: Fundamental para a preserva\u00e7\u00e3o do regime h\u00eddrico do Pantanal e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos povos tradicionais da regi\u00e3o. Sem uma lei que olhe para a BAP, o Pantanal secar\u00e1 completamente e as queimadas se intensificar\u00e3o cada vez mais, comprometendo o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico do bioma, a biodiversidade e o bem viver dos povos que ali habitam.<\/li>\n
  • Fortalecimento das brigadas de inc\u00eandio: Incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas brigadas pantaneiras, al\u00e9m de refor\u00e7o or\u00e7ament\u00e1rio para disponibiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas e maquin\u00e1rio necess\u00e1rios, incluindo\u00a0 aeronaves. \u00c9 vital o fortalecimento do PREV-fogo\/IBAMA, do corpo de bombeiros e das brigadas privadas e comunit\u00e1rias regionalmente.<\/li>\n
  • Avalia\u00e7\u00e3o integrada de impactos ambientais: Estabelecimento de crit\u00e9rios espec\u00edficos para o licenciamento ambiental e restri\u00e7\u00f5es ao uso intensivo do solo. Somente assim ser\u00e1 poss\u00edvel impedir a degrada\u00e7\u00e3o em larga escala no bioma.<\/li>\n
  • Conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do bioma: Implementa\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o, fortalecimento das gest\u00f5es das unidades existentes, restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica de cabeceiras e promo\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas sustent\u00e1veis baseadas na sociobiodiversidade.<\/li>\n
  • Apoio \u00e0s comunidades tradicionais: Garantia dos direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, al\u00e9m de valoriza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas tradicionais e sustent\u00e1veis.<\/li>\n<\/ul>\n

    Compromisso com o futuro<\/h2>\n

    Refor\u00e7amos a import\u00e2ncia de uma abordagem integrada e focada na preserva\u00e7\u00e3o ambiental para garantir a sobreviv\u00eancia do Pantanal e das comunidades que dependem dele. As organiza\u00e7\u00f5es que assinam a nota t\u00e9cnica conclamam os parlamentares brasileiros a redigir, votar e aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o que proteja e recupere o Pantanal, atendendo tamb\u00e9m \u00e0s demandas globais de prote\u00e7\u00e3o do clima e da biodiversidade.<\/p><\/div>\n

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    Fonte: WWF Brasil com\u00a0SOS Pantanal, EJF – Environmental Justice Foundation e Chalana Esperan\u00e7a<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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