{"id":9353,"date":"2024-07-28T11:53:14","date_gmt":"2024-07-28T14:53:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9353"},"modified":"2024-07-28T12:00:08","modified_gmt":"2024-07-28T15:00:08","slug":"em-agendas-na-onu-alianca-indigena-cobra-acoes-efetivas-do-brasil-contra-o-garimpo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/em-agendas-na-onu-alianca-indigena-cobra-acoes-efetivas-do-brasil-contra-o-garimpo\/","title":{"rendered":"Em agendas na ONU, alian\u00e7a ind\u00edgena cobra a\u00e7\u00f5es efetivas do Brasil contra o garimpo"},"content":{"rendered":"<p>Lideran\u00e7as Kayap\u00f3 e Ye\u2019kwana denunciaram em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, os impactos da atividade ilegal em seus territ\u00f3rios e na sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>A Alian\u00e7a em Defesa dos Territ\u00f3rios, composta pelos povos Kayap\u00f3, Yanomami e Munduruku, realizou, no dia 10 de julho,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/noticias-socioambientais\/liderancas-indigenas-denunciam-garimpo-ilegal-em-genebra\">um evento paralelo na sede da ONU<\/a>\u00a0em Genebra sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na Amaz\u00f4nia brasileira.<\/p>\n<p>O objetivo foi promover um di\u00e1logo entre as lideran\u00e7as presentes \u2013 Julio Ye\u2019kwana, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Wanasseduume Ye&#8217;kwana (Seedume) e Doto Takak Ire, presidente do Instituto Kabu \u2013, \u00f3rg\u00e3os da ONU, o governo brasileiro e a sociedade civil.<\/p>\n<p>A mesa, que foi co-organizada pela Rede de Coopera\u00e7\u00e3o Amaz\u00f4nica (RCA) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace, Instituto Iep\u00e9, Rainforest Foundation Norway e Instituto Ra\u00e7a e Igualdade, integrou a programa\u00e7\u00e3o oficial de eventos paralelos da 17\u00aa sess\u00e3o do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Ind\u00edgenas (EMRIP) da ONU.<\/p>\n<p>O evento fez parte de uma ampla agenda de incid\u00eancia pol\u00edtica da Alian\u00e7a em Genebra para provocar o governo brasileiro a agir de forma mais efetiva no combate ao garimpo ilegal do ouro no pa\u00eds. Nos dias 8 e 9 de julho, as duas lideran\u00e7as presentes em Genebra discursaram na plen\u00e1ria principal do EMRIP.<\/p>\n<div class=\"node-bg\">\n<div role=\"article\">\n<div class=\"container share-margin\">\n<article class=\"node node--type-article node--promoted node--view-mode-full clearfix\" role=\"article\">\n<div class=\"node__content clearfix\">\n<div class=\"node-content-data\">\n<p>\u201c\u00c9 importante a gente falar na ONU para que conhe\u00e7am internacionalmente a nossa luta\u201d, ressaltou Julio Ye\u2019kwana. Ao longo da semana, as lideran\u00e7as reiteraram que, apesar de o governo federal ter mudado, a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no poder, principalmente no Legislativo, ainda os desfavorece e impede que as a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos seus territ\u00f3rios avance.<\/p>\n<p>Em suas falas, os dois representantes da Alian\u00e7a ressaltaram o papel dos povos ind\u00edgenas na prote\u00e7\u00e3o da natureza e na mitiga\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: \u201cN\u00f3s protegemos a floresta, n\u00f3s protegemos o mundo. E fazemos isso para continuarmos vivendo\u201d, sublinhou Julio Ye\u2019kwana.<\/p>\n<div class=\"row\">\n<div class=\"col s12 m6\">\n<figure class=\"caption caption-drupal-media align-center\" role=\"group\">\n<article class=\"media media--type-image media--view-mode-default\">\n<div class=\"field field--name-field-media-image field--type-image field--label-visually_hidden\">\n<div class=\"field__label visually-hidden\">Imagem<\/div>\n<div class=\"field__item\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"image-style-large\" src=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/sites\/default\/files\/styles\/large\/public\/2024-07\/WhatsApp%20Image%202024-07-09%20at%2011.40.37.jpeg?itok=LVnEUkRT\" alt=\"julio ye'kwana\" width=\"1200\" height=\"675\" \/><\/div>\n<\/div>\n<\/article><figcaption data-once=\"CameraOnSubtitles\">Julio Ye&#8217;kwana discursa na plen\u00e1ria principal do EMRIP da ONU, em Genebra<span class=\"camera\">\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Marina Vieira<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<div class=\"col s12 m6\">\n<figure class=\"caption caption-drupal-media align-center\" role=\"group\">\n<article class=\"media media--type-image media--view-mode-default\">\n<div class=\"field field--name-field-media-image field--type-image field--label-visually_hidden\">\n<div class=\"field__label visually-hidden\">Imagem<\/div>\n<div class=\"field__item\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"image-style-large\" src=\"https:\/\/www.socioambiental.org\/sites\/default\/files\/styles\/large\/public\/2024-07\/dotoalian%C3%A7a.jpg?itok=6qAmlmf3\" alt=\"alian\u00e7a\" width=\"1200\" height=\"697\" \/><\/div>\n<\/div>\n<\/article><figcaption data-once=\"CameraOnSubtitles\">Doto Takak Ire pediu o fim do garimpo em Terras Ind\u00edgenas na plen\u00e1ria principal do EMRIP<span class=\"camera\">\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Luis Donisete Grupioni<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>\u201cHoje sofremos com o garimpo e com a contamina\u00e7\u00e3o dos nossos rios, dos nossos peixes. O ouro \u00e9 sagrado, ele tem que ficar no subsolo, n\u00e3o \u00e9 para retirar de l\u00e1. Queremos continuar a beleza que temos em nossas florestas. Que os esp\u00edritos da floresta continuem protegendo a nossa vida e os povos ind\u00edgenas protegendo as florestas, como sempre fizemos\u201d, continuou o presidente da SEDUUME.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o somos n\u00f3s, povos ind\u00edgenas, que estamos desmatando: s\u00e3o os pr\u00f3prios brancos que est\u00e3o querendo acabar com o mundo\u201d, acrescentou Doto Takak Ire, presidente do Instituto Kabu.<\/p>\n<p><strong>Assista \u00e0s falas completas das lideran\u00e7as em Genebra:<\/strong><\/p>\n<p><iframe id=\"instagram-embed-0\" class=\"instagram-media instagram-media-rendered\" src=\"https:\/\/www.instagram.com\/reel\/C9f7U6SP7Qv\/embed\/?cr=1&amp;v=14&amp;wp=540&amp;rd=https%3A%2F%2Fwww.socioambiental.org&amp;rp=%2Fnoticias-socioambientais%2Fem-agendas-na-onu-alianca-indigena-cobra-acoes-efetivas-do-brasil-contra-o#%7B%22ci%22%3A0%2C%22os%22%3A1235.4000000059605%2C%22ls%22%3A699.0999999940395%2C%22le%22%3A993.0999999940395%7D\" height=\"881\" frameborder=\"0\" scrolling=\"no\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-instgrm-payload-id=\"instagram-media-payload-0\" data-gtm-yt-inspected-6623113_22=\"true\" data-gtm-yt-inspected-8=\"true\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<h5>Conven\u00e7\u00e3o de Minamata e povos ind\u00edgenas<\/h5>\n<p>Tamb\u00e9m compuseram a mesa palestrantes engajados com os direitos dos povos ind\u00edgenas dentro do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Todd Howland, representante do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH), abriu o evento fazendo refer\u00eancia \u00e0 cr\u00edtica situa\u00e7\u00e3o em Minamata, no Jap\u00e3o.<\/p>\n<p>Na d\u00e9cada de 1950, res\u00edduos industriais com alta concentra\u00e7\u00e3o de merc\u00fario foram despejados na ba\u00eda de Minamata, no Jap\u00e3o, contaminando mais de 50 mil pessoas, das quais ao menos duas mil desenvolveram o que veio a ser conhecida como a doen\u00e7a de Minamata. A Fiocruz demonstrou que crian\u00e7as dos povos\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.fiocruz.br\/noticia\/estudo-analisa-contaminacao-por-mercurio-entre-o-povo-indigena-munduruku\">Munduruku<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/portal.fiocruz.br\/noticia\/2024\/04\/yanomamis-de-nove-aldeias-assediadas-pelo-garimpo-estao-contaminados-por-mercurio\">Yanomami<\/a>\u00a0j\u00e1 apresentam sintomas dessa doen\u00e7a em pesquisas realizadas em 2020 e 2024, respectivamente.<\/p>\n<p>A doen\u00e7a de Minamata causa danos neurol\u00f3gicos e pode ter, entre seus sintomas, descoordena\u00e7\u00e3o e fraqueza musculares, paralisia, perda da audi\u00e7\u00e3o e da fala. Em casos mais graves, pode levar \u00e0 malforma\u00e7\u00e3o fetal e \u00e0 morte.<\/p>\n<p>No garimpo, o merc\u00fario \u00e9 usado para separar o ouro de outros materiais. Os res\u00edduos da subst\u00e2ncia s\u00e3o incorporados na cadeia alimentar local e acabam contaminando quem se alimenta dos peixes, por exemplo, em especial comunidades ind\u00edgenas e ribeirinhas.<\/p>\n<p>Em 2023, 148 pa\u00edses \u2013 incluindo o Brasil \u2013 assinaram a Conven\u00e7\u00e3o de Minamata sobre o Merc\u00fario da ONU, assumindo obriga\u00e7\u00f5es para reduzir o efeito negativo do uso do merc\u00fario na biodiversidade e na sa\u00fade dos povos ind\u00edgenas. Howland chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que empresas e compradores de ouro est\u00e3o impondo viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos dos povos ind\u00edgenas e prop\u00f4s a elimina\u00e7\u00e3o total do uso de merc\u00fario, a garantia do direito \u00e0 consulta pr\u00e9via dos povos ind\u00edgenas, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, incluindo dados sobre contamina\u00e7\u00e3o, e a prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es afetadas. \u201cA sa\u00fade e a prote\u00e7\u00e3o da vida s\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o de todos\u201d, lembrou.<\/p>\n<p>Manoela Pessoa, do Secretariado da Conven\u00e7\u00e3o de Minamata, afirmou que o merc\u00fario \u00e9 um produto barato e f\u00e1cil de se comprar, inclusive pode ser encontrado na internet. No Brasil, sua comercializa\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada, mas continua sendo contrabandeado em larga escala. Para Pessoa, \u00e9 urgente a retirada dos garimpeiros das Terras Ind\u00edgenas, o monitoramento cont\u00ednuo das pessoas contaminadas o combate ao com\u00e9rcio ilegal do merc\u00fario e do ouro.<\/p>\n<p>Por fim, Luis Donisete Grupioni, secret\u00e1rio-executivo da RCA e do Instituto Iep\u00e9, afirmou que o garimpo ilegal de ouro na Amaz\u00f4nia \u00e9 hoje uma atividade permeada por uma rede de il\u00edcitos: \u201cO garimpo est\u00e1 intimamente associado ao tr\u00e1fico de merc\u00fario, drogas e armas; \u00e9 uma atividade complexa, que envolve infraestrutura de equipamentos, recursos financeiros e associa\u00e7\u00e3o criminosa de empresas suspeitas de fraude na compra e venda de ouro\u201d.<\/p>\n<p>Grupioni lembrou que o avan\u00e7o da atividade sobre as Terras Ind\u00edgenas tamb\u00e9m amea\u00e7a os \u00faltimos povos ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<h5>Recomenda\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro<\/h5>\n<p>Todas as falas convergiram ao menos em quatro recomenda\u00e7\u00f5es urgentes ao governo brasileiro:<\/p>\n<ul>\n<li aria-level=\"1\">&#8211; Desintrus\u00e3o completa e permanente de todos os territ\u00f3rios ind\u00edgenas invadidos;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">&#8211; Monitoramento e tratamento das pessoas contaminadas por merc\u00fario;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">&#8211; Regulamenta\u00e7\u00e3o da cadeia do ouro no Brasil, com a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de rastreabilidade da origem;<\/li>\n<li aria-level=\"1\">&#8211; Controle do uso do merc\u00fario.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A Alian\u00e7a reuniu-se ao longo da semana com diferentes mecanismos e procedimentos da ONU, entre eles, a respons\u00e1vel pelo Brasil no ACNUDH e as assessorias dos Relatores Especiais sobre Discrimina\u00e7\u00e3o Racial e sobre Empresas e Direitos Humanos, com o objetivo de informar sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos causadas pelo garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n<p>A den\u00fancia de Julio Ye&#8217;kwana, na plen\u00e1ria principal da sess\u00e3o do EMRIP, no dia 9 de julho, chamou aten\u00e7\u00e3o da vice-presidente do EMRIP, a norte-americana Dalee Sambo Dorough, e do relator especial sobre Direitos dos Povos Ind\u00edgenas, Francisco Cal\u00ed Tzay,que convocaram o governo brasileiro a agir imediatamente na situa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Yanomami.<\/p>\n<p>A perita do EMRIP pela Am\u00e9rica Latina, Anexa Brendalee Cunningham, que tamb\u00e9m comp\u00f4s a mesa do evento paralelo com a Alian\u00e7a no dia 10 de julho, afirmou que os povos ind\u00edgenas est\u00e3o numa luta constante por seu direito \u00e0 terra no Brasil e em outros pa\u00edses do mundo. E que \u00e9 importante que haja um di\u00e1logo com o governo para encaminhar solu\u00e7\u00f5es para os problemas dos direitos coletivos dos povos ind\u00edgenas em seus territ\u00f3rios, como a quest\u00e3o da invas\u00e3o do garimpo.<\/p>\n<p>Ela sugeriu que as lideran\u00e7as ind\u00edgenas solicitem uma visita do Mecanismo de Peritos em Direitos Ind\u00edgenas do Conselho de Direitos Humanos da ONU ao Brasil. Desta forma, o Mecanismo pode elaborar um estudo detalhado sobre as viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos povos ind\u00edgenas no pa\u00eds e cobrar respostas do governo.<\/p>\n<p>Convidada, a Miss\u00e3o Permanente do Brasil junto \u00e0 ONU n\u00e3o compareceu ao evento paralelo da alian\u00e7a. \u201cFoi uma pena que os representantes do Itamaraty em Genebra n\u00e3o tenham comparecido ao evento, embora tenham sido convidados. Encontraremos outras formas de levar essas recomenda\u00e7\u00f5es ao governo brasileiro, e vamos insistir na import\u00e2ncia do di\u00e1logo com a sociedade civil\u201d, comentou Luis Donisete Grupioni.<\/p>\n<p>Fonte: ISA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"node\">\n<div class=\"related\">\n<div class=\"container\"><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lideran\u00e7as Kayap\u00f3 e Ye\u2019kwana denunciaram em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a, os impactos da atividade ilegal em seus territ\u00f3rios e na sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es A Alian\u00e7a em Defesa dos Territ\u00f3rios, composta pelos povos Kayap\u00f3, Yanomami e Munduruku, realizou, no dia 10 de julho,\u00a0um evento paralelo na sede&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18,1614,35],"tags":[1792],"class_list":["post-9353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-1","category-indigenas","category-meio-ambiente","tag-atividade-ilegal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9353","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9353"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9353\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9356,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9353\/revisions\/9356"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9353"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9353"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9353"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}