Instituto Socioambiental (ISA)<\/strong>, o substitutivo aprovado contempla algumas das principais preocupa\u00e7\u00f5es das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n\u201cA proposta aprovada no Senado garante algumas salvaguardas socioambientais de projetos e programas de cr\u00e9dito de carbono em territ\u00f3rios de povos ind\u00edgenas e povos e comunidades tradicionais, como o direito de consulta pr\u00e9via, livre e informada, a reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa de benef\u00edcios e a inclus\u00e3o de cl\u00e1usula contratual que preveja indeniza\u00e7\u00e3o a comunidades por danos coletivos, materiais e imateriais”, avalia.<\/p>\n
Segundo Brito, tamb\u00e9m foi importante a defini\u00e7\u00e3o de que a consulta pr\u00e9via, livre e informada deve ser custeada pelo interessado no desenvolvimento do projeto, que precisa ser acompanhado e supervisionado por \u00f3rg\u00e3os do Poder P\u00fablico, como a 6\u00aa C\u00e2mara do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, no caso de povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, al\u00e9m da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, no caso de povos ind\u00edgenas em particular.<\/p>\n
Brito tamb\u00e9m considera que houve avan\u00e7os nas defini\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de REDD+. \u201cA Conaredd+ ter\u00e1 participa\u00e7\u00e3o consultiva no credenciamento de metodologias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s salvaguardas, dever\u00e1 desenvolver um registro nacional de programas jurisdicionais de cr\u00e9dito de carbono e receber informa\u00e7\u00e3o dos geradores de projetos de cr\u00e9dito de carbono em andamento ou de potenciais geradores de projetos\u201d, informa.<\/p>\n
\u201cO colegiado ficar\u00e1 respons\u00e1vel por viabilizar a exclus\u00e3o de im\u00f3vel de propriedade ou de usufruto de terceiros que deseje ter a respectiva \u00e1rea exclu\u00edda da contabilidade de programas estatais de n\u00e3o mercado ou jurisdicionais de resultado de REDD+\u201d, complementa.<\/p>\n
Maur\u00edcio Terena, coordenador jur\u00eddico da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), tamb\u00e9m aponta alguns avan\u00e7os no substitutivo aprovado pelos senadores. \u201cO texto aprovado incorpora a titularidade ind\u00edgena sobre os cr\u00e9ditos de carbono desenvolvidos em terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas, o respeito \u00e0 autonomia dos povos ind\u00edgenas e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais localizados nas nossas terras\u201d, explica.<\/p>\n
\u201cNo que diz respeito \u00e0s salvaguardas, h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 obrigatoriedade da consulta pr\u00e9via, livre e informada nos termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, garantida a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, da Funai e do MPF, e, por fim, h\u00e1 aten\u00e7\u00e3o a percentuais m\u00ednimos de benef\u00edcios a serem revertidos para os povos ind\u00edgenas\u201d, avalia.<\/p>\n
No entanto, ele chama aten\u00e7\u00e3o para alguns desafios da implementa\u00e7\u00e3o da lei e critica a postura da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA). \u201cA mesma bancada ruralista que aprovou o marco temporal das demarca\u00e7\u00f5es, para avan\u00e7ar sobre nossas terras tradicionais, exclui a si pr\u00f3pria, o maior setor emissor de gases do efeito estufa, das obriga\u00e7\u00f5es legais hoje aprovadas, tendo em vista que foram exclu\u00eddos expressamente do PL n\u00ba 182\/2024 a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria agropecu\u00e1ria e as emiss\u00f5es indiretas relacionadas a insumos e mat\u00e9rias-primas agropecu\u00e1rias\u201d, adverte. \u201cAssim, a bancada ruralista conseguiu \u2018auto anistiar\u2019 os maiores poluidores, evitando sua inclus\u00e3o nas medidas de mitiga\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica”, critica.<\/p>\n\n\n\n
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Seguidas crises de inc\u00eandios florestais descontrolados podem colocar em xeque credibilidade de mercado de cr\u00e9dito de carbono no pa\u00eds. Queimada em Novo Progresso (PA)\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>C\u00edcero Pedrosa Neto \/ Amaz\u00f4nia Real<\/figcaption><\/figure>\nREED, mercado e sinaliza\u00e7\u00e3o brasileira<\/h5>\n A coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Observat\u00f3rio do Clima (OC), Suely Ara\u00fajo chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de garantir que as regras sejam efetivamente cumpridas nos programas de REDD+.<\/p>\n
\u201cO texto relatado pela senadora Leila Barros \u00e9 mais claro do que o aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, mas ainda traz excessos nas regras sobre REDD+, relativas aos estoques de carbono florestal, que tendem a gerar dificuldades na operacionaliza\u00e7\u00e3o da futura lei. De forma geral, pode-se afirmar que se trata de uma lei, sem d\u00favida, relevante, que disciplina instrumentos que podem auxiliar a pol\u00edtica clim\u00e1tica, mas que o mercado de emiss\u00f5es n\u00e3o pode ser visto como uma panaceia\u201d, alerta.<\/p>\n
Ara\u00fajo questiona se a futura legisla\u00e7\u00e3o ser\u00e1 suficiente diante da gravidade da emerg\u00eancia clim\u00e1tica. \u201cEm plena crise clim\u00e1tica, com o aumento da frequ\u00eancia e da intensidade dos eventos extremos, instrumentos de mercado n\u00e3o resolver\u00e3o problemas importantes nesse campo de pol\u00edticas p\u00fablicas. Espera-se que, no retorno \u00e0 C\u00e2mara, o texto n\u00e3o seja alterado para pior. Por fim, deve ser enfatizado que precisa ser assegurada muita transpar\u00eancia na regulamenta\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa, para que n\u00e3o se distor\u00e7am as finalidades\u201d, ressalta.<\/p>\n
Daniel Porcel, especialista em Mobiliza\u00e7\u00e3o e Di\u00e1logo do Talanoa, comenta que a aprova\u00e7\u00e3o do PL 182\/2024 no mesmo dia em que o governo brasileiro anunciou a nova contribui\u00e7\u00e3o nacionalmente determinada (NDC, na sigla em ingl\u00eas) na COP29 representa uma importante sinaliza\u00e7\u00e3o do Brasil em n\u00edvel internacional.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pod\u00edamos mais esperar, e corr\u00edamos o risco de n\u00e3o conseguir aprovar o SBCE na urg\u00eancia que o at\u00e9m. Embora o texto do Senado n\u00e3o seja o ideal, ou tampouco a melhor vers\u00e3o apresentada nesse longo e tortuoso processo de tramita\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante dizer que tratou de reduzir danos do texto advindo da C\u00e2mara dos Deputados. A \u00faltima vers\u00e3o \u00e9 a que se mostrou poss\u00edvel, frente a tantos tensionamentos que amea\u00e7avam travar o processo. Portanto, o timing \u00e9 fundamental. Trata-se de mais uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante dada pelo Brasil no cen\u00e1rio internacional, no mesmo dia da submiss\u00e3o de sua NDC na COP 29 em Baku”, destaca.<\/p>\n
Sobre as lacunas deixadas pelo texto, Porcel avalia que podem ser tratadas no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da lei. \u201cPrecisaremos de aten\u00e7\u00e3o especial para a quest\u00e3o da governan\u00e7a para garantir a credibilidade de nosso SBCE, \u00a0principalmente sobre o papel do Comit\u00ea Interministerial de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas e sua rela\u00e7\u00e3o com o \u00f3rg\u00e3o gestor do sistema, ainda a ser definido.\u201d<\/p>\n
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Como ser\u00e1 o mercado de carbono, segundo o PL 2.148?<\/h5>\n O mercado regulado de carbono busca induzir a descarboniza\u00e7\u00e3o da economia e funciona por meio do mecanismo apelidado em ingl\u00eas de \u201ccap and trade\u201d, ou seja, a limita\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es (\u201ccap\u201d) e o com\u00e9rcio de permiss\u00f5es de emiss\u00e3o gerados por quem reduzi-la al\u00e9m do limite estabelecido pela lei (\u201ctrade\u201d).<\/p>\n
O PL cria o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e define um marco regulat\u00f3rio para a venda de cr\u00e9ditos de carbono a partir de iniciativas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e de enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
Pela proposta, s\u00e3o abrangidos por essas novas regras tanto programas locais e jurisdicionais (estaduais) de Redu\u00e7\u00e3o das Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (GEE) como aqueles provenientes do Desmatamento e da Degrada\u00e7\u00e3o Florestal, Conserva\u00e7\u00e3o dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustent\u00e1vel de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal, mecanismo conhecido como REDD+<\/p>\n
O SBCE ter\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o gestor, um \u00f3rg\u00e3o deliberativo e um comit\u00ea consultivo permanente. Outro problema apontado pelos ambientalistas \u00e9 a aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil nesse \u00f3rg\u00e3o gestor.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar do SBCE dois tipos de atores: empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de CO2 equivalente (tCO2e) por ano dever\u00e3o reportar suas emiss\u00f5es obrigatoriamente, mas n\u00e3o ter\u00e3o meta de redu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 emissores de mais de 25 mil tCO2e anuais na atmosfera ser\u00e3o obrigados a reduzir suas emiss\u00f5es.<\/p>\n
Ainda segundo o PL, o Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o vai definir as Cotas Brasileiras de Emiss\u00f5es (CBEs), que s\u00e3o a quantidade de CO2 equivalente a que cada operador do mercado ter\u00e1 direito. Elas podem ser compradas por aqueles que n\u00e3o atingirem suas metas de emiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m das CBEs, h\u00e1 um outro ativo comercializ\u00e1vel: o Certificado de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVE). Ele ser\u00e1 gerado quando houver redu\u00e7\u00e3o nas emiss\u00f5es e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser comercializado para que pa\u00edses cumpram suas metas no tratado internacional sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, o Acordo de Paris, ou seja, em transa\u00e7\u00f5es internacionais. Cada cota ou CRVE representa 1 tonelada de CO2 equivalente.<\/p>\n<\/div>\n
Fonte: ISA – Por Leonor Costa – Com informa\u00e7\u00f5es de Oswaldo Braga de Souza<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/main><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ruralistas descumprem acordo e conseguem impor altera\u00e7\u00f5es no texto na \u00faltima hora. Proposta agora volta \u00e0 C\u00e2mara O plen\u00e1rio do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), por 52 contra 16 votos, o\u00a0substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao Projeto de Lei 182\/2024, que regulamenta…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9442,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19,37,35,36,2],"tags":[1871],"class_list":["post-9441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-area-2","category-brasil","category-meio-ambiente","category-politica","category-slideshow","tag-mercado-regulado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9443,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9441\/revisions\/9443"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9442"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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