{"id":9542,"date":"2025-01-01T15:59:25","date_gmt":"2025-01-01T18:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9542"},"modified":"2025-01-01T15:59:25","modified_gmt":"2025-01-01T18:59:25","slug":"apos-quatro-anos-funai-restringe-area-a-povos-isolados-no-sul-do-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/apos-quatro-anos-funai-restringe-area-a-povos-isolados-no-sul-do-amazonas\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s quatro anos, Funai restringe \u00e1rea a povos isolados no sul do Amazonas"},"content":{"rendered":"<p>Com presen\u00e7a confirmada desde 2021, este foi o primeiro passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o efetiva dos ind\u00edgenas isolados que habitam o territ\u00f3rio no Purus<\/p>\n<p>Buscando garantir a prote\u00e7\u00e3o integral dos territ\u00f3rios com presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato, no dia 11 de dezembro de 2024, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) publicou a portaria 1.256\/2024, que restringe o acesso \u00e0\u00a0<a href=\"https:\/\/terrasindigenas.org.br\/pt-br\/terras-indigenas\/6298\">Terra Ind\u00edgena Mamori\u00e1 Grande<\/a>.<\/p>\n<p>Localizada entre os munic\u00edpios de Tapau\u00e1 e L\u00e1brea (AM), a \u00e1rea de aproximadamente 260 mil hectares possui confirma\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados desde agosto de 2021. Segundo a equipe da Funai que identificou a presen\u00e7a ind\u00edgena, esse grupo seria composto de aproximadamente 25 pessoas.<\/p>\n<p><em>Acesse a localiza\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Mamori\u00e1 Grande:<\/em><\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/mapa.eco.br\/v1\/#lang=pt-br&amp;arps[]=6298&amp;layers[]=jurisdicao.amlegal&amp;baseLayer=base.topographic&amp;center[]=-11.062003409873736&amp;center[]=-56.01074218750001&amp;zoom=5&amp;minZoom=4&amp;maxZoom=15\" width=\"100%\" height=\"300px\" frameborder=\"0\" sandbox=\"allow-same-origin allow-scripts allow-popups\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-gtm-yt-inspected-6623113_22=\"true\" data-gtm-yt-inspected-8=\"true\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>Neste ano, em julho de 2024, a Funai j\u00e1 havia criado um Grupo T\u00e9cnico para identificar a Terra Ind\u00edgena, que abrange a \u00e1rea do<a href=\"https:\/\/terrasindigenas.org.br\/pt-br\/terras-indigenas\/6088\">\u00a0Mamori\u00e1 Grande e\u00a0 do Igarap\u00e9 Grande<\/a>, reivindicada pelo povo\u00a0<a href=\"https:\/\/pib.socioambiental.org\/pt\/Povo:Apurin%C3%A3\">Apurin\u00e3<\/a>. A portaria de interdi\u00e7\u00e3o, entretanto, abrange apenas a \u00e1rea do Mamori\u00e1 Grande.<\/p>\n<p>A portaria de interdi\u00e7\u00e3o emitida neste m\u00eas cita a\u00a0<a href=\"https:\/\/acervo.socioambiental.org\/acervo\/documentos\/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-n-991-povos-indigenas\">Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 991<\/a>, proposta pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) e na qual o ISA \u00e9 Amicus Curiae. A a\u00e7\u00e3o de 2022 pede que o Supremo Tribunal Federal\u00a0 (STF) tome medidas urgentes de prote\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato, garantindo a publica\u00e7\u00e3o de portarias de restri\u00e7\u00e3o de uso at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o dos processos demarcat\u00f3rios ou de estudo que descarte a presen\u00e7a de ind\u00edgenas isolados na \u00e1rea.<\/p>\n<p>Os relat\u00f3rios e pedidos de prote\u00e7\u00e3o dos isolados do Mamori\u00e1 Grande pela Frente de Prote\u00e7\u00e3o Etnoambiental (FPE) Madeira Purus foram por muito tempo ignorados pela Funai, fazendo com que o grupo vivesse por meses desprotegido na Reserva Extrativista (Resex) do M\u00e9dio Purus.<\/p>\n<p>Em 2022, a situa\u00e7\u00e3o\u00a0<a href=\"https:\/\/ojoioeotrigo.com.br\/2022\/01\/ha-cinco-meses-funai-ignora-pedido-de-protecao-a-povo-indigena-isolado-recem-localizado-no-sul-do-amazonas\/\">foi denunciada por ve\u00edculos de imprensa<\/a>\u00a0e chegou \u00e0s p\u00e1ginas do\u00a0<a href=\"https:\/\/acervo.socioambiental.org\/index.php\/acervo\/publicacoes-isa\/povos-indigenas-no-brasil-2017-2022-2a-ed\">livro Povos Ind\u00edgenas no Brasil 2017-2022<\/a>, do ISA, em um artigo especial sobre o caso. Confira na \u00edntegra abaixo!<\/p>\n<div class=\"box\">\n<h5>Povo isolado no sul do Amazonas se refugia em \u00e1reas oficiais de (des)prote\u00e7\u00e3o federal<\/h5>\n<p><em>Karen Shiratori (Antrop\u00f3loga, Universidade de Coimbra) e Daniel Cangussu (Indigenista, Funai e ICB\/UFMG)<\/em><\/p>\n<p>Em janeiro de 2022, a imprensa brasileira noticiou que um novo grupo de ind\u00edgenas isolados havia sido recentemente localizado no sul do estado do Amazonas por uma equipe de indigenistas da Funai. Em comum, as not\u00edcias tinham um tom paradoxal: se por um lado celebravam o trabalho t\u00e9cnico meticuloso de indigenistas e antrop\u00f3logos que possibilitou localizar mais um pequeno grupo no vasto territ\u00f3rio da Amaz\u00f4nia, algo a ser celebrado; por outro, apontavam a morosidade do Estado brasileiro em implementar, de forma efetiva, as medidas imprescind\u00edveis e urgentes destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do grupo, cuja exist\u00eancia havia sido oficialmente confirmada em agosto de 2021, quase seis meses antes.<\/p>\n<p>Segundo dados de campo da equipe respons\u00e1vel pela localiza\u00e7\u00e3o, o grupo ind\u00edgena seria composto por cerca de 25 pessoas. Este n\u00famero \u00e9 estimado por meio da quantidade de armadores das maqueiras \u2013 as redes ind\u00edgenas \u2013, assim como da quantidade de fogueiras encontradas no acampamento, feitas no interior dos tapiris \u2013 um abrigo tempor\u00e1rio constru\u00eddo com folhas de palmeira. Cabe ressaltar que a cultura material desse grupo apresenta evidente similaridade com a de outros povos de l\u00edngua araw\u00e1 das terras firmes do interfl\u00favio do m\u00e9dio curso dos rios Juru\u00e1 e Purus, como os Jamamadi, os Banaw\u00e1, os Deni, os Suruwaha e os Hi-Merim\u00e3, outro povo ind\u00edgena isolado.<\/p>\n<h6><strong>Engavetar documentos<\/strong><\/h6>\n<p>Embora pairasse inicialmente a d\u00favida de que o novo grupo ind\u00edgena, que passou a ser chamado de &#8220;Isolados do Mamori\u00e1 Grande&#8221;, pudesse ser uma parte do grupo Hi-Merim\u00e3, logo essa possibilidade foi descartada em virtude de suas distintas territorialidade e formas de mobilidade. Os isolados do Mamori\u00e1 Grande, \u00e0 \u00e9poca, estavam acampados em quatro tapiris diferentes, distantes cerca de 300 metros um do outro, ao longo das margens de um igarap\u00e9 localizado no interior da Resex M\u00e9dio Purus, uma Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o sob gest\u00e3o do ICMBio. A data\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios revelou que este grupo isolado vem ocupando de forma c\u00edclica a regi\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o reiterada por moradores da \u00e1rea que relatam a presen\u00e7a de vest\u00edgios desse grupo ind\u00edgena desde a \u00e9poca em que se mudaram para l\u00e1, h\u00e1 mais de 40 anos.<\/p>\n<p>A ina\u00e7\u00e3o do governo com a situa\u00e7\u00e3o dos isolados do Mamori\u00e1 Grande deixa evidente sua postura anti-ind\u00edgena, conforme foi amplamente documentado no dossi\u00ea Funda\u00e7\u00e3o Anti-ind\u00edgena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro (2022), produzido pelo Inesc e pela INA, a associa\u00e7\u00e3o que representa servidores e indigenistas da Funai. No caso dos povos em isolamento, ademais dos retrocessos e amea\u00e7as constantes \u00e0s bases da pol\u00edtica do n\u00e3o contato, desenvolvida e adotada pelo \u00f3rg\u00e3o desde os anos 1987, o que se viu foi a ado\u00e7\u00e3o de uma clara pol\u00edtica de engavetamento de relat\u00f3rios e documentos que se somaram ao descr\u00e9dito e persegui\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n<p>Se a imprensa tornou expl\u00edcita a relev\u00e2ncia dos documentos e dados obtidos em campo, a Funai, por seu turno, seguiu questionando a substancialidade dos documentos e, com isso, a exist\u00eancia de um novo registro de povo ind\u00edgena isolado. Aqui, usamos o termo &#8220;novo&#8221; n\u00e3o no sentido de descoberta ou novidade, mas do reconhecimento de nova demanda de prote\u00e7\u00e3o territorial relativa a grupos em isolamento no Brasil, o que, do ponto de vista jur\u00eddico, implica na cria\u00e7\u00e3o de um novo registro \u2013 ou seja, a atribui\u00e7\u00e3o de um &#8220;novo n\u00famero&#8221; com a confirma\u00e7\u00e3o de uma nova refer\u00eancia, nos termos burocr\u00e1ticos da Funai.<\/p>\n<p>Por meio da burocracia negligente, o Estado brasileiro tem se furtado a sua responsabilidade de proteger o territ\u00f3rio deste povo ind\u00edgena. Ao rejeitar a exist\u00eancia de um grupo anteriormente desconhecido pelo \u00f3rg\u00e3o indigenista, rejeita-se igualmente reconhecer qualquer nova demanda fundi\u00e1ria, de prote\u00e7\u00e3o territorial e, mais importante, de demarca\u00e7\u00e3o de TIs.<\/p>\n<h6><strong>Ainda por cima, a Covid-19<\/strong><\/h6>\n<p>Acompanhando os dados relativos \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o dos Isolados do Mamori\u00e1 Grande, os relat\u00f3rios tamb\u00e9m alertavam sobre os riscos aos quais estavam expostos, sobretudo, por conta da grande proximidade entre seus acampamentos e uma das muitas comunidades ribeirinhas localizadas no interior da Resex M\u00e9dio Purus. Num contexto de pandemia, tal proximidade aumentava sobremaneira o risco de cont\u00e1gio por Covid-19, ainda mais porque as comunidades extrativistas da regi\u00e3o apresentavam, na \u00e9poca, menos de 30% de cobertura vacinal.<\/p>\n<p>Seguiram-se \u00e0s mat\u00e9rias jornal\u00edsticas uma s\u00e9rie de medidas articuladas pelos movimentos ind\u00edgenas estadual e nacional, institui\u00e7\u00f5es indigenistas e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a fim de pressionar a Funai e a Sesai a adotarem medidas protecionistas concretas, tais como: a instala\u00e7\u00e3o de um posto de controle de acesso na regi\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de um \u201ccord\u00e3o sanit\u00e1rio\u201d a partir da vacina\u00e7\u00e3o em massa dos moradores da unidade de conserva\u00e7\u00e3o vizinha. Medidas que, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram implementadas.<\/p>\n<p>Contribui para o cen\u00e1rio turbulento a aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o entre a Funai e o ICMBio. A postura anti-ind\u00edgena de ambas as institui\u00e7\u00f5es acirrou os conflitos no contexto do m\u00e9dio Purus, conforme se ouve em coment\u00e1rios frequentes: \u201cA Resex foi demarcada para os ribeirinhos, e n\u00e3o para ind\u00edgenas\u201d; \u201cA Funai n\u00e3o tem ger\u00eancia sobre Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o\u201d; \u201cN\u00e3o \u00e9 preciso se preocupar com esses \u00edndios. Eles foram parar na Resex, mas logo devem seguir para alguma terra ind\u00edgena da regi\u00e3o\u201d. Esses exemplos, apesar de sum\u00e1rios, demonstram o tamanho do desafio de articular os \u00f3rg\u00e3os de controle ambiental e indigenista a fim de proteger os territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas isolados na Amaz\u00f4nia brasileira.<\/p>\n<p>No sul do estado do Amazonas, em especial, a grande maioria dos registros de povos ind\u00edgenas isolados est\u00e3o no interior de UCs, estaduais e\/ou federais, ou de terras p\u00fablicas ainda sem destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, as conhecidas \u201c\u00e1reas devolutas\u201d. Os Katawixi, por exemplo, vivem nas matas de palhal com grande concentra\u00e7\u00e3o de baba\u00e7u (Attalea speciosa) presentes nas cabeceiras dos igarap\u00e9s que drenam \u00e1reas do Parna Mapinguari, Resex do Ituxi e TI Caititu; os grupos Juma isolados est\u00e3o na Flona Balata-Tufari; os grupos tupi kagwahiva isolados vivem no Parna Campos Amaz\u00f4nicos e na Flona de Humait\u00e1.\u00a0 \u00c9 no interior desta Flona que est\u00e3o as capoeiras das malocas onde aconteceram algumas das chacinas mais recentes dos grupos juma. At\u00e9 pouco tempo antes da sua morte, Aruc\u00e1 Juma costumava visitar esta regi\u00e3o para coletar tabocas para produzir suas flechas.<\/p>\n<h6><strong>Reorganiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong><\/h6>\n<p>O acelerado processo de destrui\u00e7\u00e3o da floresta e a interrup\u00e7\u00e3o dos processos de demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios dos povos ind\u00edgenas tornaram, no presente, as UCs \u00e1reas de ref\u00fagio para muitos dos grupos isolados. Dados preliminares de pesquisadores do Laborat\u00f3rio Sistemas Socioecol\u00f3gicos da UFMG apontam que mais de 50% dos registros relacionados \u00e0 presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados no Brasil est\u00e3o localizados no interior de UCs. N\u00e3o obstante, os t\u00e9cnicos do ICMBio n\u00e3o recebem treinamento para lidar com estas demandas recentes e sequer h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que permita conduzir esta pol\u00edtica de modo interinstitucional. Tal cen\u00e1rio coloca em xeque a pr\u00f3pria cultura institucional de um dos principais \u00f3rg\u00e3os de controle ambiental do pa\u00eds que se ver\u00e1 respons\u00e1vel por tamb\u00e9m garantir a prote\u00e7\u00e3o de popula\u00e7\u00f5es humanas que requerem pol\u00edticas bastante diferentes das destinadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es extrativistas das unidades de uso sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Conforme mostramos para o sul do Amazonas, pensado aqui como uma situa\u00e7\u00e3o exemplar, estamos diante de uma importante quest\u00e3o para a pol\u00edtica de gest\u00e3o de \u00e1reas protegidas no Brasil, e que implica repensar profundamente a l\u00f3gica protetiva e o papel das Frentes de Prote\u00e7\u00e3o Etnoambiental (FPE) da Funai. Diante deste cen\u00e1rio, urge pensar modelos mais integrados de prote\u00e7\u00e3o territorial \u2013 a exemplo do que acontece em outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul que consideram a relev\u00e2ncia dos mosaicos e dos corredores ecol\u00f3gicos \u2013 a fim de proteger, de forma articulada, a biodiversidade, as comunidades extrativistas e ind\u00edgenas.<\/p>\n<p>Se h\u00e1 algo que aprendemos nos \u00faltimos quatro anos \u00e9 o quanto pode ser perigoso deixar toda uma pol\u00edtica indigenista centralizada no governo e, pior, em um \u00fanico departamento, sem abertura ou interlocu\u00e7\u00e3o com os movimentos ind\u00edgenas e institui\u00e7\u00f5es organizadas da sociedade civil; e que os governos brasileiros s\u00e3o historicamente anti-ind\u00edgenas, embora uns mais do que outros. At\u00e9 o momento, a Funai n\u00e3o reconhece a exist\u00eancia do novo registro dos isolados do Mamori\u00e1 Grande, o grupo continua desprotegido e os servidores locais da Funai, sendo amea\u00e7ados por invasores dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e por dirigentes do pr\u00f3prio governo.<\/p>\n<p>A vitalidade pol\u00edtica da Apib e Coiab e protagonismo destas na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos isolados, sobretudo nos recentes embates judiciais para a defini\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento e seguran\u00e7a devido \u00e0 pandemia causada pelo Covid-19, d\u00e3o sinais de uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica e necess\u00e1ria dos principais atores que atuar\u00e3o nas tomadas de decis\u00f5es acerca desta pol\u00edtica ind\u00edgena\/indigenista no Brasil. (julho, 2022)<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: ISA &#8211; Por Mariana Soares<\/p>\n<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on the_content --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on the_content -->","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com presen\u00e7a confirmada desde 2021, este foi o primeiro passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o efetiva dos ind\u00edgenas isolados que habitam o territ\u00f3rio no Purus Buscando garantir a prote\u00e7\u00e3o integral dos territ\u00f3rios com presen\u00e7a de povos ind\u00edgenas isolados e de recente contato, no dia 11 de&#8230;<!-- AddThis Advanced Settings generic via filter on get_the_excerpt --><!-- AddThis Share Buttons generic via filter on get_the_excerpt --><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9543,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[28,22,1614],"tags":[1047],"class_list":["post-9542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-amazonas","category-area-5-col1","category-indigenas","tag-terra-indigena"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9542"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9544,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9542\/revisions\/9544"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9543"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}