Nota T\u00e9cnica<\/a>\u00a0sobre os impactos catastr\u00f3ficos do Projeto de Lei n\u00ba 2.159\/2021, que tramita no Senado e prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. J\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, o texto representa uma amea\u00e7a direta \u00e0 integridade de mais de 3 mil \u00e1reas protegidas, incluindo Terras Ind\u00edgenas (TIs), Territ\u00f3rios Quilombolas (TQs) e Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs). Se aprovado, o projeto pode causar um dos maiores retrocessos ambientais da hist\u00f3ria recente do Brasil.<\/p>\nDe acordo com o documento, o PL \u201capaga\u201d da legisla\u00e7\u00e3o, para efeitos de licenciamento, 259 Terras Ind\u00edgenas \u2014 ou quase um ter\u00e7o de todas as TIs existentes \u2014 e mais de 1,5 mil territ\u00f3rios quilombolas (cerca de 80% dessas \u00e1reas) completamente vulner\u00e1veis \u00e0 a\u00e7\u00e3o de empreendimentos que, at\u00e9 ent\u00e3o, precisavam respeitar regras ambientais m\u00ednimas. “Esses territ\u00f3rios, para efeitos do licenciamento, simplesmente deixar\u00e3o de existir”, alerta a Nota T\u00e9cnica \u2014 uma viola\u00e7\u00e3o direta dos direitos constitucionais dos povos tradicionais.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m encurta drasticamente o raio de avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, para efeito do licenciamento de obras e empreendimentos, permitindo que efeitos indiretos, como o desmatamento, a degrada\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas, a fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats e o deslocamento de comunidades inteiras, sejam ignorados. Al\u00e9m disso, o texto elimina a exig\u00eancia de consulta e autoriza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais respons\u00e1veis por Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, desmontando um sistema que levou d\u00e9cadas para ser constru\u00eddo.<\/p>\n
“Mexer no licenciamento ambiental \u00e9 mexer em toda a base de sustenta\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do pa\u00eds”, alerta Antonio Oviedo, um dos pesquisadores do ISA respons\u00e1veis pelo estudo. \u201cAo enfraquecer esse instrumento, o Brasil estar\u00e1 pavimentando o caminho para mais desastres socioambientais, perda de vidas, e o agravamento da crise clim\u00e1tica.\u201d<\/p>\n
Um estudo de caso presente na Nota T\u00e9cnica evidencia o tamanho do risco: considerando um conjunto de 75 obras previstas no PAC 2023 para a Amaz\u00f4nia Legal, 277 \u00e1reas protegidas seriam impactadas sob as regras atuais. Com o PL em vigor, esse n\u00famero despenca para apenas 102, desprotegendo cerca de 18 milh\u00f5es de hectares de floresta \u2014 o equivalente ao territ\u00f3rio do Paran\u00e1 \u2014 e abrindo espa\u00e7o para um ciclo de destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
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Ibama realiza opera\u00e7\u00e3o de combate ao desmatamento e garimpo ilegal na Terra Ind\u00edgena Tenharim do Igarap\u00e9 Preto (AM)\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Vin\u00edcius Mendon\u00e7a\/Ascom\/Ibama<\/figcaption><\/figure>\nO projeto tamb\u00e9m afrouxa ou elimina completamente as condicionantes ambientais, que obrigam empreendedores a adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o. Especialistas alertam que essa brecha estimula o avan\u00e7o do desmatamento ilegal, grilagem e viol\u00eancia no campo, ao mesmo tempo em que enfraquece os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para al\u00e9m dos danos ambientais e sociais, o PL tamb\u00e9m sabota a seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira dos pr\u00f3prios empreendimentos. Ao excluir territ\u00f3rios ainda em processo de regulariza\u00e7\u00e3o do licenciamento, os impactos continuar\u00e3o a acontecer \u2014 sem previs\u00e3o legal de medidas compensat\u00f3rias \u2014, o que deve aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o e gerar custos inesperados bilion\u00e1rios a longo prazo.<\/p>\n
A conclus\u00e3o da Nota T\u00e9cnica \u00e9 clara: o projeto de lei representa um colapso anunciado. Se aprovado, o Brasil n\u00e3o apenas perder\u00e1 milh\u00f5es de hectares de floresta nativa, mas tamb\u00e9m comprometer\u00e1 sua credibilidade internacional, violar\u00e1 direitos fundamentais e destruir\u00e1 qualquer possibilidade de atingir as metas clim\u00e1ticas que assumiu diante do mundo.<\/p>\n
Leia a Nota T\u00e9cnica na \u00edntegra aqui<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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