{"id":9885,"date":"2025-05-31T13:59:14","date_gmt":"2025-05-31T16:59:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/?p=9885"},"modified":"2025-05-31T13:59:14","modified_gmt":"2025-05-31T16:59:14","slug":"senado-aprova-projeto-que-desestrutura-demarcacao-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaldaamazonialegal.com.br\/site\/senado-aprova-projeto-que-desestrutura-demarcacao-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que desestrutura demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"

PDL 717\/2024 revoga dispositivo central do Decreto n\u00ba 1.775\/1996 e anula homologa\u00e7\u00f5es das TIs Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em SC<\/p>\n

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O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28\/05), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717\/2024, que desmonta o atual modelo de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas (TIs) no pa\u00eds. A proposta revoga o artigo 2\u00ba do Decreto n\u00ba 1.775\/1996, norma central que regulamenta os procedimentos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de TIs. O projeto tamb\u00e9m suspende os decretos presidenciais de homologa\u00e7\u00e3o de duas TIs em Santa Catarina:\u00a0Toldo Imbu<\/a>, do povo\u00a0Kaingang<\/a>\u00a0e localizada em Abelardo Luz, e\u00a0Morro dos Cavalos<\/a>, do povo\u00a0Guarani<\/a>, em Palho\u00e7a. Ambas s\u00e3o reconhecidas pelo Estado brasileiro h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada \u2013 tendo sido homologadas pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica em dezembro de 2024, ap\u00f3s anos de mobiliza\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n

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No dia 11 de janeiro de 2025, aconteceu a cerim\u00f4nia de comemora\u00e7\u00e3o da homologa\u00e7\u00e3o da Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Mre Gavi\u00e3o\/MPI<\/figcaption><\/figure>\n

O texto foi aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica no plen\u00e1rio poucas horas ap\u00f3s ter sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, tamb\u00e9m nesta quarta. A proposta agora segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados e acentua a preocupa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e da sociedade civil. A Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) alertou que a medida representa grave viola\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais dos povos ind\u00edgenas e pode abrir um precedente perigoso, amea\u00e7ando o conjunto das demarca\u00e7\u00f5es em curso no pa\u00eds.<\/p>\n

Na CCJ, a vota\u00e7\u00e3o foi igualmente simb\u00f3lica e apenas os senadores Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) e Zenaide Maia (PSD-RN) votaram contra o projeto. No plen\u00e1rio, a proposta foi aprovada sem qualquer debate e contou com apoio de integrantes da base do governo. Recebeu manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de apenas tr\u00eas parlamentares: o l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o l\u00edder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP); e novamente Rog\u00e9rio Carvalho.<\/p>\n

\u201cOs parlamentares precisam lembrar que existe uma Constitui\u00e7\u00e3o neste pa\u00eds. \u00c9 dever deles respeit\u00e1-la\u201d, afirma Dinamam Tux\u00e1, coordenador executivo da Apib. \u201cE o governo, se diz que est\u00e1 com os povos ind\u00edgenas, precisa se comprometer de verdade e enfrentar com firmeza essa agenda anti-ind\u00edgena que avan\u00e7a no Senado e na C\u00e2mara\u201d.<\/p>\n

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Dinamam Tux\u00e1, da Coordena\u00e7\u00e3o Executiva da Apib, fala em plen\u00e1ria no Acampamento Terra Livre de 2024\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Lucas Landau\/ISA<\/figcaption><\/figure>\n

A suspens\u00e3o do Decreto 1.775\/1996 compromete diretamente os estudos t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos fundamentais para a delimita\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, como o Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RCID). Esse relat\u00f3rio \u00e9 elaborado por grupos t\u00e9cnicos, compostos por especialistas e servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai), com base em estudos antropol\u00f3gicos, etno-hist\u00f3ricos, ambientais e fundi\u00e1rios. A suspens\u00e3o desse dispositivo esvazia a base legal que estrutura os procedimentos demarcat\u00f3rios, paralisando os trabalhos em andamento e criando um v\u00e1cuo normativo sem precedentes.<\/strong><\/p>\n

\u201cCom a suspens\u00e3o do decreto, os procedimentos demarcat\u00f3rios ficam paralisados at\u00e9 que novo regramento venha a existir\u201d, afirma Alice Dandara de Assis Correia, advogada do Instituto Socioambiental (ISA). \u201cO Senado est\u00e1 empreendendo uma ofensiva para suprimir os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas e ampliar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, abrindo espa\u00e7o para a pereniza\u00e7\u00e3o dos conflitos ali existentes.\u201d<\/p>\n

Correia refor\u00e7a que o PDL vai al\u00e9m do que a Constitui\u00e7\u00e3o permite. Pela regra, esse tipo de projeto s\u00f3 pode anular atos do governo federal quando eles ultrapassam os limites definidos por lei \u2014 ou seja, quando o Executivo exagera no uso de seu poder para regulamentar assuntos. Mas, neste caso, os decretos que homologam Terras Ind\u00edgenas n\u00e3o criam novas regras nem extrapolam esse poder. Eles apenas confirmam decis\u00f5es administrativas j\u00e1 tomadas com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente. “Por isso, o PDL n\u00e3o s\u00f3 fere a legalidade, como tamb\u00e9m distorce a fun\u00e7\u00e3o para a qual esse tipo de projeto foi criado”, explica.<\/p>\n

A proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e levada ao plen\u00e1rio no mesmo dia, em um tr\u00e2mite acelerado e incomum. Mesmo sem a presen\u00e7a do relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi mantido em pauta. O parecer de Vieira, que propunha suspender apenas o artigo do decreto, foi rejeitado. Em seu lugar, foi aprovado o voto em separado do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR), que acolheu integralmente a proposta do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), autor do PDL, incluindo a anula\u00e7\u00e3o das homologa\u00e7\u00f5es das duas TIs.<\/p>\n

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Projeto\u00a0de Decreto Legislativo (PDL)\u00a0 foi mantido em pauta mesmo sem a presen\u00e7a do relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE)\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n

A Apib enfatiza que as terras afetadas foram reconhecidas ap\u00f3s longos e rigorosos processos administrativos, baseados em marcos legais consolidados. As duas Terras Ind\u00edgenas foram objeto de Portarias Declarat\u00f3rias emitidas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u2014 a de Toldo Imbu em 2007 (Portaria n\u00ba 793) e a de Morro dos Cavalos em 2008 (Portaria n\u00ba 771). Esses atos administrativos s\u00e3o etapas decisivas do processo demarcat\u00f3rio e confirmam o reconhecimento oficial da ocupa\u00e7\u00e3o tradicional dos povos ind\u00edgenas sobre essas \u00e1reas. Ambos os processos ocorreram com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor \u00e0 \u00e9poca, sobretudo o Decreto n\u00ba 1.775\/1996.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, as comunidades aguardavam a homologa\u00e7\u00e3o por decreto presidencial, o\u00a0que s\u00f3 foi efetivado em 2024.<\/a>\u00a0\u201cA tentativa de anular essas homologa\u00e7\u00f5es com base na Lei n\u00ba 14.701\/2023 \u2014 sancionada, durante esse per\u00edodo de espera \u2014 ignora o fato de que os procedimentos legais j\u00e1 haviam sido conclu\u00eddos dentro da legalidade anterior\u201d, afirma\u00a0Diogo Rosa Souza<\/a>, advogado do Instituto Socioambiental (ISA).<\/p>\n

Na CCJ, a revoga\u00e7\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es se deu sob o argumento de que est\u00e3o em desacordo com a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701), aprovada pelo Congresso Nacional em 2023. O l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a proposta, ressaltando que os processos de demarca\u00e7\u00e3o das terras em quest\u00e3o s\u00e3o anteriores \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do marco temporal e que os decretos foram assinados no final do ano passado, ap\u00f3s longos processos administrativos iniciados nos anos 1990.<\/p>\n

A lei estabelece que apenas as terras ocupadas por ind\u00edgenas na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas. No entanto, sua constitucionalidade est\u00e1 sendo questionada novamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que em setembro de 2023 declarou a tese inconstitucional. Uma mesa de concilia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso no STF para debater o tema. Proposta por Gilmar Mendes, relator do caso, a concilia\u00e7\u00e3o segue\u00a0sem a participa\u00e7\u00e3o da Apib<\/a>, que se retirou dos debates depois que seu pedido de suspens\u00e3o da Lei 14.701 foi ignorado por Mendes.<\/p>\n

Para Dinamam Tux\u00e1, coordenador executivo da Apib, a aprova\u00e7\u00e3o do PDL representa uma afronta direta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal. \u201cO processo de homologa\u00e7\u00e3o dessas terras seguiu todos os tr\u00e2mites legais, de acordo com o Decreto 1.775 e com a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 justificativa jur\u00eddica para essa suspens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Tux\u00e1 afirma que o PDL fomenta a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a viol\u00eancia nos territ\u00f3rios. Ele alerta para o avan\u00e7o de uma ofensiva legislativa articulada por setores conservadores e ruralistas. \u201cO Congresso Nacional vem atuando com for\u00e7a para desmontar n\u00e3o s\u00f3 os direitos dos povos ind\u00edgenas, mas tamb\u00e9m toda a pol\u00edtica ambiental. \u00c9 uma estrat\u00e9gia maldosa, promovida principalmente pelo agroneg\u00f3cio e por aqueles que querem o fim dos povos ind\u00edgenas.\u201d.<\/p>\n

Em nota<\/a>, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com as \u00faltimas a\u00e7\u00f5es do Senado e reiterou que os decretos homologat\u00f3rios das duas TIs s\u00e3o fruto de um trabalho t\u00e9cnico criterioso e amplamente fundamentado, conduzido pela Funai, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao MPI. \u201cTal ato administrativo representa a materializa\u00e7\u00e3o de um direito origin\u00e1rio e imprescrit\u00edvel dos povos ind\u00edgenas, reafirmando o compromisso constitucional do Estado brasileiro com a justi\u00e7a hist\u00f3rica e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do procedimento demarcat\u00f3rio de territ\u00f3rios ind\u00edgenas\u201d, afirma a nota.<\/p>\n

Decreto 1.775\/1996<\/h5>\n

N\u00facleo central dos procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, o art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 1.775\/1996 prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o de estudos antropol\u00f3gicos de identifica\u00e7\u00e3o, que ter\u00e1 como resultado o Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RCID).<\/p>\n

O artigo tamb\u00e9m determina a participa\u00e7\u00e3o de grupo t\u00e9cnico especializado, idealmente composto por servidores do quadro funcional da Funai, com o objetivo de realizar estudos de natureza etno-hist\u00f3rica, sociol\u00f3gica, jur\u00eddica, cartogr\u00e1fica, ambiental e o levantamento fundi\u00e1rio necess\u00e1rios \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o, que compor\u00e3o o RCID. Tamb\u00e9m o dispositivo garante a participa\u00e7\u00e3o do grupo ind\u00edgena envolvido em todas as fases do procedimento administrativo.<\/p>\n

O procedimento, como se encontra, tem prazos, datas e a garantia de sua realiza\u00e7\u00e3o por t\u00e9cnicos e servidores dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis, com qualifica\u00e7\u00e3o profissional para a produ\u00e7\u00e3o dos estudos necess\u00e1rios para a sua declara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 cab\u00edvel aos estados e munic\u00edpios e demais interessados se manifestarem sobre as demarca\u00e7\u00f5es, dentro do prazo ali estipulado.<\/p>\n

A suspens\u00e3o desses procedimentos afeta os trabalhos em andamento pela Funai e cria um vazio legislativo sobre a forma, o m\u00e9todo e os prazos para esses procedimentos administrativos se realizarem. Paralisaria assim, o trabalho do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ao todo, no Brasil, das 809 Terras Ind\u00edgenas, 518 est\u00e3o com processo de demarca\u00e7\u00e3o finalizado e 291 est\u00e3o com processo incompleto: 167 est\u00e3o em estudos para identifica\u00e7\u00e3o; 36 j\u00e1 tiveram seus estudos de identifica\u00e7\u00e3o aprovados pela Funai; enquanto 68 tiveram suas portarias de declara\u00e7\u00e3o assinadas pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e3o aguardando homologa\u00e7\u00e3o presidencial; e 20 s\u00e3o Reservas Ind\u00edgenas em processo de regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos<\/h5>\n
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\"Guarani<\/div>\n<\/div>\n<\/article>
Guarani da Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos (SC) participam de ato em Bras\u00edlia\u00a0\ud83d\udcf7\u00a0<\/span>Isadora Favero\/ISA<\/figcaption><\/figure>\n

A Terra Ind\u00edgena Morro dos Cavalos est\u00e1 situada no munic\u00edpio de Palho\u00e7a (SC), com uma popula\u00e7\u00e3o de 343 pessoas, segundo dados do Censo 2022. A TI foi homologada pelo presidente Lula em dezembro de 2024, ap\u00f3s mais de 30 anos de espera.<\/p>\n

Com 1.983 hectares, parte da \u00e1rea \u00e9 sobreposta ao\u00a0Parque Estadual (PES) Serra do Tabuleiro<\/a>. Territ\u00f3rio tradicional dos povos Guarani Mbya e Guarani \u00d1andeva, registros hist\u00f3ricos confirmam a presen\u00e7a dessas comunidades na regi\u00e3o do Morro dos Cavalos desde o s\u00e9culo XVII.<\/p>\n

O Relat\u00f3rio Circunstanciado de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RCID), aprovado pela Funai em 2002, aponta a constru\u00e7\u00e3o da rodovia BR-101 como propulsora das invas\u00f5es ao territ\u00f3rio guarani. O relat\u00f3rio destaca ainda a cria\u00e7\u00e3o do PES Serra do Tabuleiro, em 1975, como outro vetor importante de conflitos fundi\u00e1rios na regi\u00e3o que est\u00e3o presentes at\u00e9 os dias atuais.<\/p>\n

Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu<\/h5>\n

Localizada no munic\u00edpio de Abelardo Luz (SC), a Terra Ind\u00edgena Toldo Imbu \u00e9 de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional do povo Kaingang. Segundo o Censo 2022, a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 de 393 pessoas.<\/p>\n

A \u00e1rea declarada com 1.970 hectares \u00e9 apenas uma parcela do territ\u00f3rio inicialmente destinado aos Kaingang. Em 1902, um decreto estadual do Paran\u00e1 reservou uma \u00e1rea de 50 mil hectares como pagamento pelo trabalho realizado na instala\u00e7\u00e3o de linhas el\u00e9tricas. No entanto, quinze anos depois, a promulga\u00e7\u00e3o da Lei estadual n\u00ba 1,147, transferiu parte da TI para jurisdi\u00e7\u00e3o do governo de Santa Catarina, que destinou o territ\u00f3rio para n\u00e3o ind\u00edgenas.<\/p>\n

Fonte: ISA – Por Carolina Fasolo e Mariana Soares<\/p>\n

Foto: Webert da Cruz Elias\/ISA<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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